Lc nº 91 de 22 de Dezembro de 1997

artigo 5º o reajuste da gratificação de regência e adotou expressamente uma base de cálculo única (percentual sobre 20 horas); portanto, a LC alterou o artigo 27 da LC 91. Essa conclusão é facilmente…

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 08/05/2024 18:40:37 LOCAL : GOIÂNIA - UPJ JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA: 1º, 2º, 3º E 4º (1º…

Complementar nº 351/2022 entrou em vigor, há de se considerar as disposições do Anexo II da mencionada norma para que seja calculada a gratificação de regência de forma fixa para todos os professores…

(TJGO, Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº XXXXX-77.2022.8.09.0051, Rel. FERNANDO CÉSAR RODRIGUES SALGADO, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, julgado em 16/11/2023, DJe de…

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 06/05/2024 19:23:45 LOCAL : GOIÂNIA - UPJ JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA: 1º, 2º, 3º E 4º (1º…

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - Data da Movimentação 06/05/2024 09:55:51 LOCAL : GOIÂNIA - UPJ JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA: 1º, 2º, 3º…

O atual entendimento adotado pelas Turmas Recursais consiste na aplicação do artigo 27 da Lei Complementar nº 91/2000, a fim de considerar a carga horária total do professor na base de cálculo da…

O atual entendimento adotado pelas Turmas Recursais consiste na aplicação do artigo 27 da Lei Complementar nº 91/2000, a fim de considerar a carga horária total do professor na base de cálculo da…

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - Data da Movimentação 04/05/2024 10:05:53 LOCAL : GOIÂNIA - UPJ JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA: 1º, 2º, 3º…

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - Data da Movimentação 04/05/2024 10:05:52 LOCAL : GOIÂNIA - UPJ JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA: 1º, 2º, 3º…