Lei nº 7.701 de 21 de Dezembro de 1988
Lei nº 7.701 de 21 de Dezembro de 1988
Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
Pré-questionamento no Processo do Trabalho
1. INTRODUÇÃO O prequestionamento é considerado uma construção peculiar aos recursos de natureza extraordinária, ou seja, é um requisito extrínseco essencial para o conhecimento de tais recursos.
Os direitos sociais frente ao conteúdo programático da Constituição Federal e a utilização de mecanismos processuais que buscam mitigar a omissão estatal
OS DIREITOS SOCIAIS FRENTE AO CONTEÚDO PROGRAMATICO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A UTILIZAÇÃO DE MECANISMOS PROCESSUAIS QUE BUSCAM MITIGAR A OMISSÃO ESTATAL RESUMO: O presente trabalho traz como…
Mas afinal, o que é esse tal de “Mandado de Injunção”?
O mandado de liminar é uma ferramenta para fazer valer os direitos assegurados pela Constituição e que necessitam de uma lei ou norma específica para serem implementados ou exercidos. Ele é…
Incompatibilidade Constitucional ao Direito de Greve dos Profissionais de Segurança Pública
RESUMO - O presente trabalho tem por escopo analisar a legalidade da greve pelos profissionais da segurança pública, buscando trazer à tona medidas para que se evite a deflagração de movimentos…
Temas importantes de processo do trabalho
TEMAS IMPORTANTES DE PROCESSO DO TRABALHO PROF. GLEIBE PRETTI 1. Prescrição e Decadência no Processo do Trabalho 1.1 Introdução: O instituto em destaque pode ser conceituado como a perda da pretensão…
Temas de processo do trabalho
TEMAS DE PROCESSO DO TRABALHO Profa. Ms. Elisabete Mariucci Lopes Prof. Me. Gleibe Pretti 2022 1.1 Introdução: O instituto em destaque pode ser conceituado como a perda da pretensão de reparação do…
O direito de greve no serviço público e os limites de sua interpretação diante dos entendimentos do STF e da doutrina
O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E OS LIMITES DE SUA INTERPRETAÇÃO DIANTE DOS ENTENDIMENTOS DO STF E DA DOUTRINA Rogério Tadeu Romano I – CONSIDERAÇÕES SOBRE A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO A greve é…
Ações especiais na área do trabalho
AÇÕES ESPECIAIS NA ÁREA DO TRABALHO. Gleibe Pretti Elisabete Mariucci Lopes 1- Mandado de Segurança 1.1. Conceito Com previsão no art. 5º, LXIX da CRFB/88, o mandado de segurança trata-se de…
Teses do Direito do Trabalho. Fgv OAB. Veja o que é Cobrado
QUESTÃO 1 Enunciado: Joana e Guilherme, ambos com 30 anos de idade, ajuizaram reclamação trabalhista plúrima contra um Município, dos quais são empregados nos moldes da CLT , postulando diversos…
Você sabe o que é a ação rescisória trabalhista para a Justiça do Trabalho?
A ação rescisória trabalhista surge quando um processo, por mais que tenha sido encerrado e transitado em julgado, não chega ao fim desejado e não há mais o que fazer. Em alguns casos desses, pode…