Alínea "a" do Inciso II do Artigo 4 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .
Art. 4º São considerados reserva das Forças Armadas:
II - no seu conjunto:
a) as Polícias Militares; e
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 2 meses

Intimação - Apelação Cível - 5000563-91.2022.4.03.6118 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000563-91.2022.4.03.6118 POLO ATIVO NATANAEL TAVARES DA SILVA ADVOGADO(A/S) JOSE DIMAS MOREIRA DA SILVA | 185263/SP MARIANE VEIGA MAGRANER | 425383/SP JOSE FERNANDO MAGRANER PAIXAO DOS…
Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
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há 3 anos

Andamento do Processo n. 0062656-54.2014.8.17.0001 - Embargos de Declaração / Apelação - 04/11/2021 do TJPE

003. 0062656-54.2014.8.17.0001 Embargos de Declaração na Apelação (0503092-0) Protocolo : 2019/202107 Comarca : Recife Vara : 3ª Vara da Fazenda Pública Apelante : ANTÔNIO FERNANDO SODRÉ DA MOTA…
Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
há 3 anos

Página 42 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 4 de Novembro de 2021

Assim, caracterizada na espécie a hipótese de erro grosseiro ou inescusável, tal como definida pela jurisprudência do e. STF, NÃO CONHEÇO o Recurso Extraordinário. Ao CARTRIS, para oportuna adoção…
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
há 6 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recursos: XXXXX-14.2018.4.05.9850

PODER JUDICIÁRIO INFORMACÕES SOBRE ESTE DOCUMENTO Nome do Arquivo Tipo Nr. do Processo XXXXX-14.2018.4.05.9850 Data da Inclusão 24/10/2018 17:37:23 T\355tulo do Documento:…
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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há 6 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5: XXXXX-14.2018.4.05.9850

Modelo de Documento PODER JUDICIÁRIO INFORMACÕES SOBRE ESTE DOCUMENTO Nome do Arquivo Tipo Nr. do Processo XXXXX-14.2018.4.05.9850 Data da Inclusão 15/08/2018 11:59:59 T\355tulo do Documento:…
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Andamento do Processo n. 2015/0183123-7 - Agravo / Recurso Especial - 12/08/2015 do STJ

(2191) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 751.065 - DF (2015/0183123-7) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : DIEGO MENDONCA DE ARAUJO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO :…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Página 1538 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Agosto de 2015

Trata-se de agravo desafiando decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que negou seguimento ao recurso especial com base nos seguintes fundamentos (fls.
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Tribunal de Justiça do Amapá
há 9 anos

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP: XXXXX-22.2014.8.03.0000 AP

Processo Nº XXXXX-22.2014.8.03.0000 AGRAVO REGIMENTAL Relator: Desembargadora STELLA SIMONNE RAMOS Secretaria: SECÇÃO ÚNICA Ementa PENAL. REVISÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL.
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Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
há 10 anos

Página 684 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 18 de Dezembro de 2013

suspender o desconto em folha de pagamento. Pelo exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada, relativo ao pedido de depósito no valor expresso na planilha de cálculo trazida pela parte autora,…
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
há 18 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaracao em Apelacao Civel: ED 17253 MS XXXXX-3/0001.00

Processo: Julgamento: 15/03/2006 Órgao Julgador: 3ª Turma Cível Classe: Embargos de Declaração em Apelação Cível - Ordinário 15.3.2006 Terceira Turma Cível Embargos de Declaração em Apelação Cível -…
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