Ato Complementar nº 38 de 13 de Dezembro de 1968
Ato Complementar nº 38 de 13 de Dezembro de 1968
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 48, de 10 de dezembro de 1984.
O caso Daniel Silveira à luz do sistema de proporcionalidade e o de discricionariedade
RESUMO O presente trabalho objetiva compreender como pode ser aplicado o método de ponderação de princípios de Robert Alexy em um caso concreto cujas características não guardam, majoritariamente,…
Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 475 DF
13/04/2023 PLENÁRIO ARGUIÇAO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 475 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S) : PARTIDO SOCIAL LIBERAL ADV.(A/S) : ROBSON PAIVA ZANOLA ADV.(A/S) :…
Conselho de Administração de Recursos Fiscais CARF: XXXXX01005200819 2202-009.372
Processo n° 10510.001005/2008-19 Recurso Voluntário Acórdão n° 2202-009.372 - 2a Seção de Julgamento / 2a Câmara / 2a Turma Ordinária Sessão de 9 de novembro de 2022 Recorrente CONSTRUTORA CUNHA LTDA…
Análise resumida de todas as Constituições do Brasil
- 1821, (as Bases da Constituição Portuguesa, e, a Espanhola de Cádiz), - 1822 (a Portuguesa), 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1988 – a Emenda n° 1 de 1969 – PDFs dos textos originais na íntegra…
TJSP • Ação Civil Pública • Ordem Urbanística • XXXXX-20.2019.8.26.0053 • 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo
SENTENÇA Processo Digital n°: XXXXX-20.2019.8.26.0053 Classe - Assunto Ação Civil Pública Cível - Ordem Urbanística Requerente: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Requerido: PREFEITURA…
O ministério público federal e a emenda constitucional nº 1/69
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1/69 Rogério Tadeu Romano Em 17 de outubro de 1969, os ministros militares, invocando o uso de atribuições que lhes conferia o artigo 3º do…
Relembrem o AI 5
RELEMBREM O AI 5 Rogério Tadeu Romano Volta-se ao passado: Em 2 de novembro de 1968, o Jornal do Brasil apresentava artigo assinado por Walter Gomes, “Alheamento é causa de apreensão”. Dizia-se que…
Andamento do Processo n. 0008803-04.2017.4.02.5102 - Procedimento Ordinário - 12/07/2018 do TRF-2
ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 2 - 0008803-04.2017.4.02.5102 Número antigo:…
Página 2851 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 12 de Julho de 2018
Entretanto, o parágrafo primeiro amplia de forma inequívoca o período de reconhecimento da atividade nociva à saúde, ao estabelecer que, quando for apresentado o PPP, que contemple também os períodos…
Página 112 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Março de 2018
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº XXXXX-43.2018.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: RICARDO JORGEDA CONCEICAO DOS SANTOS NETO Advogados do(a) AUTOR: DANIELBISCOLA PEREIRA - SP183544,…