Artigo 9 Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
Art. 9º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 3 de dezembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Petição Inicial - TJSP - Ação de Exigir de Contas - Ação de Exigir Contas - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DA ____a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO ROQUE/SP. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - ESTATUTO DO IDOSO ,…
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Petição Intermediária - TJSP - Ação Bancários - Ação de Exigir Contas - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE/SP. Processo n.° , já qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa…
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ano passado

Petição (Outras) - TJSP - Ação Bancários - Ação de Exigir Contas - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE/SP. Processo N.° , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Exigir de Contas - Ação de Exigir Contas - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ILHA SOLTEIRA/SP. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - ESTATUTO DO…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Exigir de Contas - Apelação Cível - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ______ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BARIRI/SP. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - ESTATUTO DO IDOSO , brasileiro,…
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ano passado

Petição (Outras) - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BARIRI/SP. Processo N.° , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à…
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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ano passado

Petição Inicial - TJMS - Ação de Exigir de Contas - Ação de Exigir Contas - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ______ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - ESTATUTO DO IDOSO ,…
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Petição (Outras) - TJSP - Ação Bancários - Ação de Exigir Contas - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE/SP. Processo N.° , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente…
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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Petição Inicial - TJMS - Ação de Exigir de Contas - Ação de Exigir Contas - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ______ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - ESTATUTO DO IDOSO ,…
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Petição (Outras) - TJSP - Ação Bancários - Ação de Exigir Contas - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE/SP. Processo N.° , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente…
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