Lc nº 84 de 18 de Janeiro de 1996
Lc nº 84 de 18 de Janeiro de 1996
Institui fonte de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Sumula 458 do STJ determina que incide contribuição previdenciária sobre comissão paga ao corretor de seguro
A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor de seguros. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA POR…
Informativo de Jurisprudência n. 0304 Período: 13 a 17 de novembro de 2006
Este periódico, elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos incluídos na Base de Jurisprudência do STJ…
Retrospectiva: em abril, STF retomou o julgamento sobre financiamento de campanhas eleitorais
O mês de abril de 2014 começou com a retomada da análise de um tema que poderá mudar as regras de financiamento de campanhas eleitorais no País. Foram sete votos proferidos no julgamento, até o…
Retrospectiva: em abril, STF iniciou o julgamento sobre financiamento de campanhas eleitorais
O mês de abril de 2014 começou com a retomada da análise de um tema que poderá mudar as regras de financiamento de campanhas eleitorais no País. Foram sete votos proferidos no julgamento, até o…
Contribuição previdenciária de 15% para empresas é indevida
O plenário do Supremo Tribunal Federal já declarou a inconstitucionalidade do inciso IV, do artigo 22, da Lei 8.212/1991, que prevê a contribuição previdenciária de 15%, a cargo da empresa —…
INSS sobre serviço de cooperativa é inconstitucional
Em abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, em sede de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida, a inconstitucionalidade do inciso IV do artigo 22 da Lei 8.212 /1991 o…
STF declara inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 8.212 /1991 (artigo 22, inciso IV) que prevê…
STF declara inconstitucional contribuição sobre serviço de cooperativa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 8.212 /1991 (artigo 22, inciso IV) que prevê…
STF declara inconstitucional contribuição sobre serviço de cooperativa
Brasília - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 8.212 /1991 (artigo 22, inciso IV) que…
STF declara inconstitucional contribuição sobre serviços de cooperativas de trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recurso e declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 8.212 /1991 (artigo 22, inciso IV) que prevê…