Lc nº 93 de 04 de Fevereiro de 1998

Acórdão 2131/2023-TCU-Plenário Vistos estes autos que tratam de monitoramento das seguintes determinações e recomendações consignadas no Acórdão 2212/2018-TCU-Plenário , de relatoria da Ministra Ana …

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE IMÓVEL RURAL GRAVADO COM HIPOTECA. INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE. REGISTRO …

ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. IMÓVEIS HIPOTECADOS EM FAVOR DO BANCO DA TERRA. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. Dispõe o art. 11 da LC 93/98, que durante o prazo do financiamento, os …

CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE RURAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL E PARCIALMENTE …

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CONTRATO DE FINANCIAMENTO E PACTO ADJETO DE HIPOTECA.PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE …

RECURSO ESPECIAL Nº 1609931 - SC (2016/XXXXX-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA …

Decisão: Vistos. Trata-se de recurso extraordinário, com fundamento na alínea “a” do permissivo constitucional, no qual se alega contrariedade aos artigos 5°, incisos LIV e LV; 20, inciso II e § 2º; …

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Sentença de parcial procedência para decretar, de ofício, a nulidade do contrato nos termos do art. 166, II, do CC (alienação …

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO. Os embargos de declaração constituem recurso interposto perante o …

APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. NULIDADE. BANCO DA TERRA. ALIENAÇÃO. INVIABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA E REDISTRIBUÍDA.NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA.