Inciso V do Artigo 5 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)
Art. 5º Os titulares de serviços notariais e de registro são os:
V - oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas;
Diário de Justiça do Estado da Paraíba
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há 9 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001007-83.2014.8.15.0441 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0001007-83.2014.8.15.0441 POLO PASSIVO CARTORIO PRIMEIRO TABELIONATO REGISTRO IMOBILIARIO ZONA SUL ADVOGADO(A/S) FABIENIA MARIA VASCONCELOS BRITO | 23710/PB TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO |…
Diário de Justiça do Estado da Paraíba
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há 9 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001007-83.2014.8.15.0441 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0001007-83.2014.8.15.0441 POLO ATIVO MARIA SUELDA MARTINS DE SOUSA ADVOGADO(A/S) TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO | 6656/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/04/2024…
Tribunal de Justiça do Ceará
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há 14 dias

Réplica - TJCE - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Procedimento Comum Cível - contra 7º Tabelionato de Protesto de Titulos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 30a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. PROCESSO Nº: . RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. , parte promovente já…
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Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Ceará
há 26 dias

Réplica - TJCE - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Procedimento Comum Cível - contra 7º Tabelionato de Protesto de Titulos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 30a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. PROCESSO Nº: . RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. , parte promovente já…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 5 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-51.2017.8.26.0286 Itu

Registro: 2018.0000994897 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do (a) Apelação nº XXXXX-51.2017.8.26.0286 , da Comarca de Itu, em que é apelante CONDOMÍNIO TERRAS DE SÃO JOSÉ, é…
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
há 3 anos

TRT17 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • XXXXX-97.2020.5.17.0001 • Vara do Trabalho - 1ª Vara do Trabalho de Vitória do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum XXXXX-97.2020.5.17.0001 RECLAMANTE: M. J. R. N. RECLAMADO: E. V. A. E OUTROS…
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Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
há 7 meses

Manifestação - TRT13 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Atord - contra Campina Grande 1 Cartorio do 1 Oficio e Estado da Paraiba

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 5a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB Processo Nº , devidamente qualificado no presente processo, vem com o respeito…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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há 6 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-71.2016.8.13.0043 Areado

Número do XXXXX-3/001 Númeração XXXXX- Relator: Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda Relator do Acordão: Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda Data do Julgamento: 07/11/2017 Data da…
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
há 3 anos

TRT17 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • XXXXX-97.2020.5.17.0001 • 1ª Vara do Trabalho de Vitória do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum XXXXX-97.2020.5.17.0001 RECLAMANTE: M. J. R. N. RECLAMADO: E. V. A. E OUTROS…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação de Inexigibilidade de Débito c/c Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA - SP. DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA NEVES, Oficiala e Tabeliã de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexo de Notas do 22°…
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