Artigo 86 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

LOMAN - Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .100
Art. 86 - O acesso dos Juízes do Trabalho Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento ao Tribunal Regional do Trabalho, e dos Juízes do Trabalho substitutos àqueles cargos, far-se-á, alternadamente, por antigüidade e por merecimento, este através de lista tríplice votada por Juízes vitalícios do Tribunal e encaminhada ao Presidente da República.

Página 1 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 27 de Setembro de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA Presidente do Tribunal FABIO GRASSELLI Vice-Presidente Administrativo Rua Barão de Jaguara, 901, Centro,…

Página 1 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 17 de Setembro de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região Nise Pedroso Lins de Sousa Desembargadora Vice-presidente do TRT da…

Andamento do Processo n. 0009779-08.2020.2.00.0000 - Acompanhamento de Cumprimento de Decisão - 01/09/2021 do CNJ

N. 0009779-08.2020.2.00.0000 - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO - A: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Adv (s).: Nao…

Andamento do Processo n. 0000178-41.2021.2.00.0000 - Consulta - 01/09/2021 do CNJ

N. 0000178-41.2021.2.00.0000 - CONSULTA - A: CAIQUE BARROS DE CARVALHO. Adv (s).: SP442562 - CAIQUE BARROS DE CARVALHO. R: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Conselho…

Página 40 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 1 de Setembro de 2021

que o CNJ avoque o procedimento disciplinar em curso, mesmo que o Tribunal Local tenha analisado e arquivado o caso (art. 82[1]). Conforme se depreende nos seguintes julgados: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.

Página 48 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 1 de Setembro de 2021

INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PARA MANTER A DECISÃO DIANTE DA GRAVIDADE DAS CONDUTAS IMPUTADAS À JUÍZA REQUERIDA. REVISÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR.1. Em cumprimento ao disposto no art. 28 da Resolução nº…

Página 1 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 1 de Setembro de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Desembargador JOSÉ MURILO DE MORAIS Presidente Desembargador FERNANDO LUIZ GONÇALVES RIOS NETO 1º Vice-Presidente Desembargadora CAMILLA GUIMARÃES PEREIRA…

Andamento do Processo n. 0008022-76.2020.2.00.0000 - Ato Normativo - 30/08/2021 do CNJ

N. 0008022-76.2020.2.00.0000 - ATO NORMATIVO - A: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Conselho…

Página 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 30 de Agosto de 2021

Justiça que, de acordo com o regimento interno do TJSP é quem possui a competência para instaurar e processar eventual sindicância. Não há a sobreposição de competências sugerida pelo Tribunal de…

Andamento do Processo n. 0000691-09.2021.2.00.0000 - Inspeção - 23/08/2021 do CNJ

N. 0000691-09.2021.2.00.0000 - INSPEÇÃO - A: C. N. D. J.. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: C. G. D. J. D. E. D. A. -. C.. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: T. D. J. D. E. D. A. -. T.. Adv (s).: Nao…