Presidência
Aviso/Comunicado Aviso/Comunicado de Pessoal AVISO SEGP N. 2, 19 de abril de 2024 A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, considerando a publicação no Diário Oficial da União, em 26/10/2023, do Decreto que concedeu aposentadoria ao Excelentíssimo DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO DE CASTRO, a partir de 29/10/2023; considerando que, em decorrência da aposentadoria em questão, materializou-se a vacância de um cargo de Desembargador (a) neste Regional; considerando que o provimento do respectivo cargo dar-se-á por acesso de Juiz (a) Titular de Vara, pelo critério de merecimento, nos termos do art. 93, incisos II e III, da Constituição da Republica c/c o art. 86 da Lei Complementar n. 35/79; considerando as determinações contidas na Resolução n. 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça; considerando, mais, o disposto no art. 74 do Regimento Interno deste Tribunal, CIENTIFICA os (as) MM. Juízes (as) Titulares de Varas do Trabalho sobre a concessão do prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da publicação deste aviso, para inscrição dos (as) interessados (as) na promoção em tela, a ser realizada por e-PAD dirigido à Secretaria-Geral da Presidência, devendo ser apresentados os documentos necessários à aferição do merecimento, expedidos pela Escola Judicial e pela Corregedoria Regional, à luz do que dispõe o art. 93, incisos II e III, da Constituição da Republica.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2024.
DENISE ALVES HORTA Desembargadora Presidente
