Lei nº 5.648 de 11 de Dezembro de 1970
Lei nº 5.648 de 11 de Dezembro de 1970
Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências.
Tutela Jurídica da Propriedade Intelectual das Startups de Base Tecnológica
RESUMO: A presente pesquisa acadêmica objetiva identificar a tutela jurídica dada pela lei à propriedade intelectual de empresas ditas startups de base tecnológica. Empresas essas que, por suas…
Patentes e as Licenças Compulsórias: o dualismo entre a proteção e a “liberação” (3ª parte)
CAPÍTULO 2 – EXCEÇÕES À PATENTE Inicialmente, deve ser destacado que as exceções a “propriedade industrial de patente” não se trata de violação ao direito de propriedade, mas flexibilização desse…
Direito societário e globalização
Neste trabalho pretendemos abordar a teoria geral do direito empresarial, contando a sua evolução histórica, divisão do direito, fontes e autonomia. Em seguida estudaremos a empresa, o empresário, o…
Aspectos do Direito Marcário no Brasil Registro de Marca
INTRODUÇÃO O direito marcário, sendo ramificação do direito comercial, encontra regulamentação nas leis e resoluções que regem a propriedade industrial, esta, por sua vez, conceitua-se como…
Aplicação da Blockchain no registro de Marcas e Patentes visando solucionar o Backlog
A TECNOLOGIA BLOCKCHAIN COMO FATOR DE APRIMORAMENTO DO PROCESSO DE REGISTRO E PATENTE DE PROPRIEDADES INDUSTRIAIS E SEU EFEITO SOBRE O BACKLOG Marcel Alexandre de Menezes Almeida [1] Igor Nunes Costa…
Proposta de alteração do preceito secundário do tipo penal previsto no artigo 184, caput, do Código Penal.
Resumo: O presente artigo pretende oferecer uma sugestão de mudança da sanção prevista no tipo penal do artigo 184, caput , do Código Penal. Palavras-chave: Direito penal. Neoconstitucionalismo.
Da Importância do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
A Lei 5.648/70, estabeleceu no parágrafo único do art. 1º que: “O Instituto gozará dos privilégios da União no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades…
A aplicação do princípio da especialidade no Direito Marcário: marcas idênticas podem coexistir, desde que pertençam a mercados distintos
A Lei n. 9.279/1996, denominada de Lei da Propriedade Industrial (LPI), regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no Brasil. Em síntese, a LPI estabelece que a proteção…
Lei De Propriedade Industrial: Uma Análise Do Desenho Industrial Sob A Ótica Da Evolução Garantista Da Lei.
Francisca Jessyele S. dos Reis Oliveira¹ RESUMO : Uma análise das diversas legislações brasileiras que já regularam o tema da propriedade industrial é o escopo deste trabalho; tem-se o desenho…
Direito de Propriedade Industrial
1. Introdução O empresário (empresário individual ou sociedade empresária) necessita para iniciar o exercício de uma atividade econômica (empresa) que lhe propicie auferir lucros, organizar todo um…