Parágrafo 2 Artigo 8 Lc nº 73 de 10 de Fevereiro de 1993

Lc nº 73 de 10 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
Art. 8º - Integram o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União:
§ 2º - O mandato dos membros eleitos do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União é de dois anos, vedada a recondução.

Página 7 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Abril de 2020

§ 2º O Grupo de Trabalho utilizará as minutas padrão disponibilizadas pela Advocacia-Geral da União, adequando-as conforme as especificidades de cada contratação. Art. 3º O Grupo de Trabalho será…
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Página 220 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Dezembro de 2016

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.278, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Define os procedimentos para celebração…
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Andamento do Processo n. 0002855-32.2015.4.02.0000 - 03/08/2015 do TRF-2

16 - 0002855-32.2015.4.02.0000 (2015.00.00.002855-7) (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA ME (ADVOGADO: RJ022697 - ROBERTO ISSA.) x UNIÃO FEDERAL (PROCDOR: ADVOGADO DA UNIÃO.). . RELATOR…

Página 530 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Agosto de 2015

Ante o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, para determinar o prosseguimento da ação de execução por título extrajudicial. Preclusa esta…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-04.2004.4.03.0000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 27/05/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº XXXXX-04.2004.4.03.0000/SP XXXXX-7/SP RELATORA :…
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Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Fevereiro de 2002

NOMEAR JOSÉ BORGES DOS SANTOS JÚNIOR, Conselheiro da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério da Relações Exterior, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Administração…
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Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2010

N 143 - DESIGNAR o Maj Ex ANDRÉ MENDONÇA SIQUEIRA, para exercer a função de ASSESSOR-TÉCNICO MILITAR no Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,…
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