Inciso II do Artigo 35 Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

LOMAN - Lc nº 35 de 14 de Março de 1979

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional .100
Art. 35 - São deveres do magistrado:
II - não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar;

Página 95 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 18 de Janeiro de 2021

, art. 133, II e art. 198; LOMAN, art. 35, incisos II, III e VI, art. 39, art. 44 e art. 49, II), de modo a neutralizar... 33 (tráfico de drogas) e 35 (associação para o tráfico) da Lei

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0112226-58.2020.1.00.0000 RS 0112226-58.2020.1.00.0000

legais destinados a acelerar a prestação jurisdicional ( CPC , art. 133 , II e art. 198 ; LOMAN , art. 35 , incisos II..., pela prática dos crimes de tráfico de drogas (art. 33 , caput, da Lei

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jurisdicional ( CPC , art. 133 , II e art. 198 ; LOMAN , art. 35 , incisos II , III e VI , art. 39, art. 44 e art. 49...), associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343 /2006) e posse ilegal de …

Andamento do Processo n. 196.420 - Habeas Corpus - 14/01/2021 do STF

, art. 35, incisos II, III e VI, art. 39, art. 44 e art. 49, II), de modo a neutralizar, por parte de magistrados..., caput, da Lei 11.343/2006), associação para o tráfico (art. 35 da Lei

Página 87 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 14 de Janeiro de 2021

, diversos mecanismos legais destinados a acelerar a prestação jurisdicional (CPC, art. 133, II e art. 198; LOMAN, art. 35, incisos II... e denunciado pela prática dos crimes de homicídio …

Página 109 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 14 de Janeiro de 2021

(art. 35 da Lei 11.343/2006) e posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida (art. 14, parágrafo único, IV da Lei... a prestação jurisdicional (CPC, art. 133, II e art. 198; LOMAN, art. 35, i…

Página 1029 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Janeiro de 2021

. É o relatório do essencial. Decido. Para os fins a que se refere o artigo 35, inciso II, da Lei Complementar n.º 35/1979... de Previdência Social (RGPS) foram criadas pela Lei n.º 3.807/1960, …

Página 1037 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Janeiro de 2021

. Decido. Para os fins a que se refere o artigo 35, inciso II, da Lei Complementar n.º 35/1979, registro que decidi... processuais e honorários advocatícios nesta instância judicial, nos termos do ar…

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0111157-88.2020.1.00.0000 RN 0111157-88.2020.1.00.0000

a prestação jurisdicional (CPC, art. 133, II e art. 198; LOMAN, art. 35, incisos II, III e VI, art. 39, art. 44 e art..., de lavagem de capitais, prevista no art. 1º, § 4º, da Lei 9.613/98, para …

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. 35, incisos II, III e VI, art. 39, art. 44 e art. 49, II), de modo a neutralizar, por parte de magistrados e Tribunais... a acelerar a prestação jurisdicional (CPC, art. 133, II e art. 198; LOMAN, …