Medida Provisoria nº 4 de 17 de Outubro de 2001

Medida Provisoria nº 4 de 17 de Outubro de 2001

Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica e dá outras providências.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 7 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-16.2019.4.03.9999 SP

E M E N T A   PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. LEI …
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 9 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-78.2011.4.03.6304

E M E N T A   VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. DIB BENEFÍCIO ORIGINÁRIO. DECADÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Trata-se de pedido …
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 10 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-57.2022.4.03.6301

E M E N T A AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021. PRAZO PRESCRICIONAL. PERDA DA EFICÁCIA DA MP Nº 1.039/2021. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E FORMAL. 1. Não padece de inconstitucionalidade formal e …
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 11 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-59.2022.4.03.6301

E M E N T A AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021. PRAZO PRESCRICIONAL. PERDA DA EFICÁCIA DA MP Nº 1.039/2021. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E FORMAL. 1. Não padece de inconstitucionalidade formal e …
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Tribunal de Justiça do Paraná
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ano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus: HC XXXXX-68.2023.8.16.0000 Ponta Grossa XXXXX-68.2023.8.16.0000 (Acórdão)

HABEAS CORPUS – IMPUTAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/06, ART. 33) – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA À MÍNGUA DE REQUERIMENTO DO PARQUET – CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO – ORIENTAÇÃO DAS CORTES …
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Tribunal de Justiça do Paraná
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ano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus: HC XXXXX-43.2023.8.16.0000 Curitiba XXXXX-43.2023.8.16.0000 (Acórdão)

HABEAS CORPUS – IMPUTAÇÃO DE TENTATIVA DE ROUBO (C. PENAL, ART. 157, C/C ART. 14, II) – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA – REQUERIMENTO DO PARQUET PELA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA – CONSTRANGIMENTO …
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Tribunal de Justiça do Paraná
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ano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus: HC XXXXX-12.2023.8.16.0000 Curitiba XXXXX-12.2023.8.16.0000 (Acórdão)

HABEAS CORPUS – IMPUTAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/06, ART. 33) – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA À MÍNGUA DE REQUERIMENTO DO PARQUET – CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO – ORIENTAÇÃO DAS CORTES …
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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ano passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Remessa Necessária Cível: XXXXX-15.2010.8.21.0148 RONDA ALTA

REMESSA NECESSÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS. CONSTRUÇÃO E ALARGAMENTO DE VIAS URBANAS. JUSTA INDENIZAÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. JUROS COMPENSATÓRIOS. …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX RJ XXXX/XXXXX-3

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 173180 - RJ (2022/XXXXX-3) DECISAO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto por RAFAEL GOMES DA SILVA, contra acórdão do Tribunal de …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX-14.2022.8.19.0000 202205920276

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1) Segundo se extrai …
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