Artigo 50 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 50. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso. (Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)
Ana Paula Dias, Advogado
Ana Paula Dias
há 6 meses

Modelo de Petição Embargos de Declaração

MODELO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO JUIZO DO... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA.../ESTADO PROCESSO: XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos em…
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Professor Rafael Siqueira, Advogado
Professor Rafael Siqueira
ano passado

[modelo de embargos de declaração no juizado especial cível].

AO DOUTO JUÍZO DO XXXXXX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL– RJ PROCESSO: XXXXXXX XXXXXX e XXXXXX , já devidamente qualificadas nos autos em tela vem perante Vossa Excelência, com fulcro…
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Leila Carolina Fonseca M Menelli, Advogado
Leila Carolina Fonseca M Menelli
há 4 anos

Embargos de Declaração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ______. Processo nº ________________, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de sua…
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Henrique Vinícius Francisco Pereira, Advogado
Henrique Vinícius Francisco Pereira
há 7 anos

[Modelo] Recurso Inominado: espera em fila de Banco

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS. Processo nº... IDOSA - PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO…
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Almeida Advogados, Advogado
Almeida Advogados
há 9 anos

Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA DO ESTADO DE RORAIMA AUTOS: _______ ALMEIDA , já qualificado nos autos em epígrafe, em que figura…
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