Artigo 45 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
LJE - Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Art. 45. As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento.
Página 3862 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024
Juizados Especiais, com as atualizações decorrentes do Comunicado Conjunto nº 951/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça: No sistema dos Juizados Especiais, em…
Página 3494 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Abril de 2024
do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao…
Página 818 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 30 de Abril de 2024
3ª Turma Recursal Presidente: Dr.(a) Moacir Pereira Batista Secretário: Juliana Andrade David De ordem do Exmo.(a) Sr.(a) Presidente da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da…
Página 10 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 26 de Abril de 2024
LTDA.FABIO RIVELLI - OAB SP297608-A - CPF: 126.097.608-41 (ADVOGADO) IMPETRADO: ADHEMAR DE PAULA LEITE FERREIRA NETO – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. Transcrito e publicado em sessão,…
Página 4982 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Abril de 2024
Em suas razões recursais (Id. XXXXX) a parte autora, ora Agravante, sustenta preliminarmente que foi indevido o julgamento monocrático em virtude da grande importância do tema. Em sede de mérito…
Página 5008 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Abril de 2024
eventualmente remanescentes e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 98, §3º, do…
Página 5011 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Abril de 2024
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. XXXXX-94.2019.8.05.0199 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: MARINALVA…
Página 5013 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Abril de 2024
Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. XXXXX-90.2021.8.05.0269 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: MARIA CREUZA OLIVEIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE, ENY…
Página 5015 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Abril de 2024
CALIZADA EM ZONA RURAL, AINDA NÃO ABASTECIDA PELO SERVIÇO. PROGRAMA “LUZ PARA TODOS”. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.285/2017 DA ANEEL QUE ESTABELECEU COMO PRAZO FINAL PARA A…
Página 830 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 26 de Abril de 2024
XXXXX-26.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB: 5163/AC). Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB:…