Lei nº 9.678 de 03 de Julho de 1998
Lei nº 9.678 de 03 de Julho de 1998
Institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-7
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL DO REAJUSTE 3,17%. CARREIRAS DOCENTES. JULGAMENTO SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-1
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 3,17%. LIMITAÇÃO À DATA DA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. TEMA …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-73.2021.4.04.0000
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BOLSA ESPECIAL. REFLEXOS.
In casu, trata-se de cumprimento de sentença oriunda da ação ordinária em que os autores …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SE XXXX/XXXXX-2
RECURSO ESPECIAL Nº 2020531 - SE (2022/XXXXX-2) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela FUNDAÇAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, com fundamento no art. 105, III, a e c, da …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SE XXXX/XXXXX-7
RECURSO ESPECIAL Nº 2018689 - SE (2022/XXXXX-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela FUNDAÇAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição …
Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EREsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-1
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1525297 - PE (2015/XXXXX-1) DECISAO Trata-se de embargos de divergência em recurso especial interpostos pela ASSOCIAÇAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2251767 - RS (2022/XXXXX-0) DECISAO Trata-se de Agravo em Recurso Especial, interposto por FUNDAÇAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE - …
Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EREsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-4
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1701499 - PE (2017/XXXXX-4) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. EMBARGOS À EXECUÇAO JUDICIAL. …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SE XXXX/XXXXX-6
RECURSO ESPECIAL Nº 1936144 - SE (2021/XXXXX-6) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela FUNDAÇAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE com respaldo na alínea "a" do permissivo …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-4
RECURSO ESPECIAL Nº 2036200 - RJ (2022/XXXXX-4) DECISAO Trata-se de recurso especial manejado por Edna Ignacio Rosa com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, contra acórdão proferido pelo …