Artigo 15 do Decreto nº 3.029 de 16 de Abril de 1999

Decreto nº 3.029 de 16 de Abril de 1999

Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Art. 15. A Agência disporá de um órgão de participação institucionalizada da sociedade denominado Conselho Consultivo.
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há 12 anos

Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Fevereiro de 2012

CGRH/SAA/MS nº. 999, de 28/09/2010, publicada no DOU nº. 187, de 29/09/2010 e tendo em vista o que consta do processo abaixo citado, resolve: N 125 - Alterar a PORTARIA DICON E…
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há 12 anos

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Novembro de 2011

N° 821 - Conceder pensão mensal Vitalícia a LEDA TEREZINHA SOARES ÁVILA, com fundamento legal nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", combinado com o artigo 219, parágrafo único da Lei n°…
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há 13 anos

Página 151 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2011

NÚCLEO NO RIO DE JANEIRO DECISÃO DE 19 DE OUTUBRO DE 2011 A Chefe do Núcleo da ANS Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através da Portaria nº 47, de 09/08/2008, publicada…
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há 13 anos

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Outubro de 2011

2010 e subdelegada pela PT/CGRH/SAA/MS nº 999, de 28 de setembro de 2010, publicada no DOU nº 187, de 29 de setembro de 2010, resolve: Alterar a Portaria n° RMGP/1.973, de 30 de maio de 1977,…
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há 17 anos

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Janeiro de 2007

0556164 JOSE AUGUSTO DE SOUZA LACERDA MEDICO XXXXX JOSE MARIA PIMENTA MEDICO XXXXX LUIZ CARLOS CIPRIANO MEDICO XXXXX LUIZ CARLOS MURTA MEDICO XXXXX MARIA ELIZABETH BENFICA VIANA A O S D…
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há 17 anos

Página 30 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Março de 2007

RESOLUÇÃO - RE N 777, DE 23 DE MARÇO DE 2007 A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 28 de dezembro de 2005, do Presidente da República,…
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há 17 anos

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Julho de 2007

NÚCLEO ESTADUAL EM GOIÁS DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE 17 DE JULHO DE 2007 O CHEFE DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM…
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há 18 anos

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Agosto de 2006

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, de acordo com os arts. 141, inciso IV, 117, inciso X, 132, inciso XIII, e 135, parágrafo único da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta…
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há 17 anos

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Novembro de 2006

N 2.881 - Designar CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES, para exercer o encargo de substituto do Diretor-Presidente CD I, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nos impedimentos e…
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há 17 anos

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Novembro de 2006

do art. 54 e o inciso IV e §3º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,…
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