Artigo 13 da Lei nº 4.864 de 29 de Novembro de 1965

Lei nº 4.864 de 29 de Novembro de 1965

Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
Art. 13. É de 60 (sessenta) dias o prazo máximo concedido ao incorporador, no art. 35 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001210-52.2018.8.26.0224 SP 1001210-52.2018.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Voto nº 32387 Registro: 2019.0000771126 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001210-52.2018.8.26.0224,…

Página 1716 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Agosto de 2018

160641/SP) (Curador(a) Especial) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 0003356-89.2014.8.26.0526 - Processo Físico - Apelação - Salto - Apelante: Nely Domingos dos Santos Loati (Justiça Gratuita) e outro…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0025981-75.2011.8.26.0477 SP 0025981-75.2011.8.26.0477

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000642161 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0025981-75.2011.8.26.0477, da Comarca de Praia…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0025981-75.2011.8.26.0477 SP 0025981-75.2011.8.26.0477

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – Obrigação de fazer – Regularização do registro da incorporação e de instituição do condomínio – Legitimidade passiva "ad causam" do proprietário do terreno porque …

Página 3563 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Abril de 2017

330/340, do ponto de vista fiscal e de independência administrativa, patente que a Ré Fidalga Incorporação SPE Ltda estava legitimada a cumprir as obrigações contratuais da vendedora perante os…

Andamento do Processo n. 0007796-63.2014.8.17.0370 do dia 11/11/2016 do DJPE

Processo Nº: 0007796-63.2014.8.17.0370 Natureza da Ação: Embargos à Execução Embargante: Valemonte & MMD Empreendimentos Ltda Advogado: PE003062 - Luiz de Sá Monteiro Advogado: PE025764 - HEITOR…

Página 1231 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 11 de Novembro de 2016

Despacho: Processo: 0002587-50.2013.8.17.0370Espécie: Execução de Título Extrajudicial DESPACHO1. Defiro o pedido do shopping exequente (fls. 207-208). Proceda-se com novo bloqueio on line de valores…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0075068-22.2011.8.26.0114 SP 0075068-22.2011.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2016.0000768726 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0075068-22.2011.8.26.0114, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 103803 SC 1999.010380-3

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Wilson Augusto do Nascimento Data: 2001-11-29 Apelação cível n. 99.010380-3, de Joinville. Relator: Des. Wilson Augusto do Nascimento. APELAÇ…

Página 785 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2009

Imóveis documentação completa, relativamente ao empreendimento que promove: a) título de propriedade do terreno, ou promessa irrevogável e irretratável, de compra-e-venda, ou de cessão de direitos,…