Artigo 138 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Art. 138. O indicador pessoal será dividido alfabeticamente para a indicação do nome de todas as pessoas que, ativa ou passivamente, individual ou coletivamente, figurarem nos livros de registro e deverá conter, além dos nomes das pessoas, referências aos números de ordem e páginas dos outros livros e anotações. (Renumerado do art. 139 pela Lei nº 6.216, de 1975).

Petição Inicial - TRF06 - Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário com Pedido Liminar - Embargos de Declaração Cível - de M. J Contrucao e Servicos contra Municipio de Mocajuba e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ, A QUAL COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. MUNICÍPIO DE MOCAJUBA - PREFEITURA MUNICIPAL , Pessoa…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Civil de Responsabilidade por Ato - Ação Civil Pública Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMITAL - SP. O MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, pessoa jurídica de direito público, devidamente…
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Recurso - TJPA - Ação Dano ao Erário - Agravo de Instrumento - de para Ministerio Publico contra W Moraes da Silva Comercio EIRELI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Processo originário n° : XXXXX-20.2021.8.14.0091 Natureza: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE…
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Petição Inicial - TJPA - Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário com Pedido Liminar - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Municipio de Mocajuba

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOCAJUBA, ESTADO DO PARÁ. MUNICÍPIO DE MOCAJUBA - PREFEITURA MUNICIPAL , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ…
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Petição Inicial - TJPA - Ação Dano ao Erário - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Municipio de Sao Sebastiao da Boa Vista

ce Almeida ADVOCACIA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUI /k) DE DIREIT ÚNICA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA 4 i ISTA/PA tøv / 4 1 ií ----1111 1111 1 5 , 5040 O MUNICÍPIO DE SÃO c • I DA BOA…
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Contestação - TRF01 - Ação Dano ao Erário - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Municipio de Mocajuba e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao contra M. J Contrucao e Servicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ, A QUAL COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. MUNICÍPIO DE MOCAJUBA - PREFEITURA MUNICIPAL , Pessoa…
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