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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Inciso VII do Artigo 127 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Art. 127, inc. VII da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Art. 127. No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição: (Renumerado do art. 128 pela Lei nº 6.216, de 1975).

VII - facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação.

Andamento do Processo n. 1005798-50.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - 15/09/2017 do TJSP

Processo 1005798-50.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Associação Beraká da Renovação Carismática Católica - - Aparecido José Santana - Oi Móvel S/A - Manifeste-se

Pg. 1536. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/09/2017

com urgência.Sem prejuízo e por fim, uma vez comprovada a transferência supra através do depósito de fls. 141 e cumpridos os itens anteriores, requeira o credor, o que entender de direito a título de

Pg. 4. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 15/09/2017

COMODANTE, descrito e caracterizado no descritivo funcional que se encontra sob Registro de Títulos e Documentos no cartório de 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte,

Pg. 1598. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/09/2017

extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil/2015. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, JULGO-O IMPROCEDENTE. E, em

Andamento do Processo n. 0017862-76.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 14/08/2017 do TJBA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0017862-76.2017.8.05.0000 Agravo de Instrumento Agravante : PJ Construções e Terraplanagem Ltda Advogado : Marcelo Junqueira Ayres Filho (OAB:

Pg. 239. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/08/2017

150/170, e do presente decisum, para ser levado (i) à averbação nas matrículas 75256/2ºCRI (fls.70/80),153126/153127/ 153128/153129/153130/153131/153132/2ºCRI (fls. 150/170), 108319/2ºCRI (fls.

Andamento do Processo n. 0021286-16.2016.8.19.0213 - Recurso Inominado / Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral - 01/08/2017 do TJRJ

104. RECURSO INOMINADO 0021286-16.2016.8.19.0213 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA JUI ESP

Pg. 357. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/08/2017

está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Sem ônus sucumbenciais, por não se tratar de

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70071953897 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LRIAB Nº 70071953897 (Nº CNJ: 0405583-32.2016.8.21.7000) 2016/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUNTADA DA VIA

Pg. 1086. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/07/2017

pessoal, cientificando-as de que deverão comparecer à audiência, sob as penas da lei, sendo que, por óbvio, a parte autora não pode requerer o depoimento pessoal da própria.Cumpra-se. ADV: NOEMIA

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