Artigo 200 do Decreto Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967
Decreto Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967
Art. 200. O Ministério da Justiça e Negócios Interiores passa a denominar-se Ministério da Justiça.
Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Fevereiro de 2004
Art. 1º - Delegar competência ao servidor Antonio Carlos de Souza Melo, TRF, matrícula SIAPECAD Nº 2216239, para na ausência do titular da Agência da Receita Federal em São Miguel do Guamá-Pa ,…
Página 92 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Janeiro de 1994
1052 SEÇÃO 3 N? 11 SEGUNDA-FEIRA, 17 JAN 1994 DIÁRIO OFICIAL MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, representado pelo sou Diretor-Geral, 1092 JOSE…
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 46060 GB
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.
I.P.M. PARA SUA APURAÇÃO. NÃO E NULO PORQUE COMPETENTE A AUTORIDADE QUE O DETERMINOU E A QUE O PROCEDEU. MOTIVAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA: NULIDADE, PORQUE DECRETADA …
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 46060 GB
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. I.P.M. PARA SUA APURAÇÃO. NÃO E NULO PORQUE COMPETENTE A AUTORIDADE QUE O DETERMINOU E A QUE O PROCEDEU. MOTIVAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA: NULIDADE, PORQUE DECRETADA …