Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Criminal Nº 5001622-15.2017.4.04.7104/RS RELATOR: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI APELANTE: JUARES RIVA VANZ (RÉU) APELANTE:…
Parágrafo 3 Artigo 95 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 95. Caput. Revogado. (Redação dada pela Lei nº 9.983, de 2000).
§ 3o Revogado. (Redação dada pela Lei nº 9.983, de 2000).
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 0000849-70.2008.404.7201 SC 0000849-70.2008.404.7201
D.E. Publicado em 15/02/2017 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000849-70.2008.4.04.7201/SC RELATOR : Des. Federal LEANDRO PAULSEN APELANTE : NILSON PADILHA ADVOGADO : Joaquim Cercal Neto : Mara Cristina Correa…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 0000746-29.2009.404.7201 SC 0000746-29.2009.404.7201
D.E. Publicado em 01/02/2017 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000746-29.2009.4.04.7201/SC RELATOR : Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : LIDIA ESTER CONSTANTE DUTRA ADVOGADO : Frederico Wellington Jorge…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5013545-77.2013.404.7201 SC 5013545-77.2013.404.7201
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5013545-77.2013.4.04.7201/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : MARCO ANTONIO PALOMAR CRENCA PROCURADOR : FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) DPU074…
Andamento do Processo n. 2013/0338845-8 - Recurso Especial - 01/08/2016 do STJ
(10390) RECURSO ESPECIAL Nº 1.409.932 - SP (2013/0338845-8) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : JOSÉ ANSELMO BARCELOS ADVOGADO : RENATA MARIA DE CARVALHO FÉLIX E OUTRO (S)…
Página 16739 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Agosto de 2016
Nas razões do recurso especial, alega a parte recorrente violação dos artigos 2º, 109, inciso IV, do CP, dos artigos 41 do CPP e do art. 95, § 3º, da Lei n. 8.212/1991. Aduz: ( i ) a ocorrência da…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 0001264-53.2008.404.7201 SC 0001264-53.2008.404.7201
D.E. Publicado em 24/06/2016 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001264-53.2008.4.04.7201/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : JOÃO CARLOS CASSATT ADVOGADO : Edson Luis Millnitz e…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5003190-08.2013.404.7201 SC 5003190-08.2013.404.7201
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003190-08.2013.4.04.7201/SC RELATOR : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : LUIZ VALDECIR KERSCHNER PROCURADOR : HENRIQUE GUIMARAES…
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) : 0004393-72.2013.8.06.0000 CE 0004393-72.2013.8.06.0000
aplicando a Lei 3.807/60, art. 86, parágrafo único, Lei 8.212/91, art. 95, § 3º. 2. Precedentes da Corte. 3. Recurso improvido..., sobre a matéria vigia, à época, o art. 95, “d”, da Lei nº 8.212/199……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5008486-45.2012.404.7201 SC 5008486-45.2012.404.7201
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5008486-45.2012.404.7201/SC RELATORA : Des. Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : HILARIO PAULO HORST : VITOR MANUEL AUGUSTO CAIADO ADVOGADO : Miguel Teixeira Filho :…