Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Criminal Nº 5001622-15.2017.4.04.7104/RS RELATOR: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI APELANTE: JUARES RIVA VANZ (RÉU) APELANTE:…
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5013545-77.2013.4.04.7201/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : MARCO ANTONIO PALOMAR CRENCA PROCURADOR : FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) DPU074…
(10390) RECURSO ESPECIAL Nº 1.409.932 - SP (2013/0338845-8) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : JOSÉ ANSELMO BARCELOS ADVOGADO : RENATA MARIA DE CARVALHO FÉLIX E OUTRO (S)…
Nas razões do recurso especial, alega a parte recorrente violação dos artigos 2º, 109, inciso IV, do CP, dos artigos 41 do CPP e do art. 95, § 3º, da Lei n. 8.212/1991. Aduz: ( i ) a ocorrência da…
D.E. Publicado em 24/06/2016 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001264-53.2008.4.04.7201/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : JOÃO CARLOS CASSATT ADVOGADO : Edson Luis Millnitz e…
aplicando a Lei 3.807/60, art. 86, parágrafo único, Lei8.212/91, art. 95, § 3º. 2. Precedentes da Corte. 3. Recurso improvido..., sobre a matéria vigia, à época, o art. 95, “d”, da Leinº8.212/199……
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5008486-45.2012.404.7201/SC RELATORA : Des. Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : HILARIO PAULO HORST : VITOR MANUEL AUGUSTO CAIADO ADVOGADO : Miguel Teixeira Filho :…