Parágrafo 3 Artigo 95 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 95. Caput. Revogado. (Redação dada pela Lei nº 9.983, de 2000).
§ 3o Revogado. (Redação dada pela Lei nº 9.983, de 2000).

Petição Inicial - TJSP - Ação Crimes contra a Ordem Tributária - Ação Penal - Procedimento Ordinário

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Petição - TJSP - Ação Corrupção Ativa - Ação Penal - Procedimento Ordinário

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBATUBA - SP Processo n° Ação Penal DES DE CAMPOPS JUNIOR , devidamente qualificado nos autos do processo criminal em…
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