Artigo 93 do Decreto Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967

Art. 93. Quem quer que utilize dinheiros públicos terá de justificar seu bom e regular emprêgo na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas competentes.

Página 161 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2021

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de limpeza e conservação, com…

Página 138 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2021

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº Processo: 20.02.1800.0000264/2020-40. 2º termo Aditivo ao Contrato 13/2020. Objeto: prorrogação por mais 12 meses a…

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA : RO 0000891-04.2020.5.10.0006 DF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO nº 0000891-04.2020.5.10.0006 RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) RELATORA: DESEMBARGADORA…

Página 158 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2021

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 01/2021, firmado em 15/02/2021, entre a PRT-22ª Região e empresa Brasão…

Página 138 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2021

13. Especificação do quórum: 13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro. 13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa. 13.3.

Página 167 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2021

Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 841/2021-TCU/SEPROC, DE 22 DE JULHO DE 2021…

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 18517894

TCE-PE/DP FLS._______ INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇAO 26ª SESSAO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 20/07/2021 (COM BASE NA RESOLUÇAO TC Nº 90/2020) PROCESSO DIGITAL TCE-PE N° 1851789-4…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 1000717-46.2017.4.01.3100

p{text-align: left;} JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000717-46.2017.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000717-46.2017.4.01.3100 CLASSE: APELAÇAO CÍVEL (198) POLO ATIVO:…

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - RECURSO ORDINÁRIO RITO SUMARÍSSIMO : RO 0000974-32.2020.5.10.0002 DF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO n.º 0000974-32.2020.5.10.0002 - RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886) RELATOR :…

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - RECURSO ORDINÁRIO RITO SUMARÍSSIMO : RO 0001849-30.2020.5.10.0801 DF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO n.º 0001849-30.2020.5.10.0801 - RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886) RELATOR(A):…

Termo ou Assunto relacionado