Artigo 127 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 127. (Revogado pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
Página 655 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Agosto de 2023
documento da própria empresa (PPRA anexo), que mostra que os funcionários da limpeza, estão expostos aos riscos biológicos, por vírus, bactérias, protozoários, fungos; - Considerando que a empresa…
Página 576 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Agosto de 2023
(De 88 a 91) fundição (líder) (De 2009 a 2011) inspeção de peças (De 96 a 97) - inspeção de lay out (De 97 a 03), que o nível de ruído esteve acima do limite de tolerância estabelecido na Norma…
Página 671 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Agosto de 2023
apenas e tão somente ocancelamentodadistribuição- Reformadar. decisão agravada, para afastar a determinação de pagamento decustasremanescentes, após aextinçãodo processo sem julgamento do mérito,…
Página 681 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Agosto de 2023
Semolini , quando trabalhou realizando atividades de contato direto aos cuidados com os pacientes, lavar equipamentos usados pelos pacientes , limpeza de sangue, vômitos, urina dos pacientes, contato…
Página 556 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2023
comprovação da devida proteção, a Ruído Excessivo acima do limite de tolerância previsto no Decreto 53.831/64, exercendo assim Atividade Especial.” (fl. 626) Em que pese o entendimento esposado pelo…
Página 747 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2023
integridade física. De fato, além dos documentos que instruem a inicial, o Sr. Perito foi categórico ao consignar: “XI - CONCLUSÃO De acordo com tudo o que foi visto e mostrado no Laudo, este Perito…
Página 752 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2023
Lei 9.711, de 28 de novembro de 1998, vez que, após a análise da legislação, chega-se à conclusão de que não se concretizou a extinção da conversão de tempo especial em comum pela MP n.º 1663-15,…
Página 594 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Julho de 2023
especiais que mencionou. A ação merece prosperar. Justifico. Da atenta análise dos autos, observo que as atividades exercidas pela parte autora na empresa que mencionou são tidas como especiais, por…
Página 670 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Julho de 2023
empresas Acqua Hidrometalúrgica Ltda e Rubi Indústria de Artefatos de Metais ltda que tinham atividades produtivas baseadas em fundição de metais em coquilhas), que foi indicada pela reqte como…
Página 512 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 19 de Junho de 2023
quanto à matéria opinada (doença ocupacional e reparações postuladas) e, quanto ao mais, oficia pelo regular seguimento do feito. É o relatório. VOTO ADMISSIBILIDADE Presentes os requisitos legais,…