Lei nº 9.654 de 02 de Junho de 1998

E M E N T A REMUNERAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. HORA-EXTRA. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO AUTOR. MANTÉM A SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E …

PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL  DA 3ª REGIÃO  TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO  RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002964-64.2020.4.03. 6201 RELATOR: 6º Juiz …

Dispensada a redação de ementa nos termos do artigo 13, §3º, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do disposto no artigo 1º da Lei 10.259/2001.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ADICIONAL DE FRONTEIRA – TEMA 974 STJ – ADEQUAÇÃO – ACOLHIDOS EM PARTE…

Dispensada a redação de ementa nos termos do artigo 13, §3º, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do disposto no artigo 1º da Lei 10.259/2001.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ADICIONAL DE FRONTEIRA – TEMA 974 STJ – ADEQUAÇÃO – ACOLHIDOS EM PARTE…

EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE - DANO MATERIAL - ADVOGADO - NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL NA OPORTUNIDADE CABÍVEL - PROBABILIDADE DE ÊXITO …

PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL  DA 3ª REGIÃO  TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO  RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002964-64.2020.4.03. 6201 RELATOR: 6º Juiz …

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL FEDERAL. REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO. LEI Nº 11.358/06. ART 39, §3º DA CRFB/88. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À IMUTABILIDADE DE …

CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF). EDITAL N. 01/2013. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. TRANSAÇÃO PENAL. REITERADAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. OMISSÃO NO PREENCHIMENTO DA FICHA DE INFORMAÇÃO PESSOAL …