Parágrafo 1 Artigo 93 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 93. (Revogado o caput pela Lei nº 9.639, de 25.5.98.)
Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)
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há 15 anos

Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o…
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há 15 anos

Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008.

Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras…
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há 18 anos

Decreto nº 5.907, de 27 de setembro de 2006.

Reabre o prazo referido no § 2o do art. 4o do Decreto no 4.810 , de 19 de agosto de 2003, por dois anos a partir da publicação deste Decreto, e dá outras providências.
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há 18 anos

Decreto de 25 de janeiro de 2006.

Renova a concessão outorgada à TV Fronteira Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Presidente Prudente, Estado de São…
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há 19 anos

Lei nº 11.153, de 29 de julho de 2005.

Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, e dá outras providências.
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há 33 anos

Decreto de 12 de julho de 1991.

Abre ao Ministério da Ação Social crédito suplementar no valor de CR$139.656.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
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