Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 106 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

I - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; (Redação dada pela Lei nº 8.870, de 1994)

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

há 3 dias

Recurso - TRF5 - Ação Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - 1111 - Execução de Título Judicial - contra Inss - Aadj - APS Em Juazeiro do Norte e Inss (Matéria Previdenciária) - Procuradoria Seccional Federal Em Juazeiro do Norte - Psf/Jne

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 17a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ . Proc. nº. , já devidamente qualificado, nos autos da Ação…

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 12 dias

Petição Inicial - TRF3 - Ação Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Civel Federal de são Paulo Capital Processo - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL FEDERAL DE SÃO PAULO CAPITAL Processo: , brasileiro - Nascido em 25/01/1972 - RG: - CPF: 818.597.084/04 - PIS : e . - Série:…

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Tribunal Regional Federal da 5ª Região

há 12 dias

Petição Inicial - TRF5 - Ação de Concessão de Pensão por Morte - 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Inss - Instituto Nacional do Seguro Social

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 10a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS, SUBSEÇÃO DE ARAPIRACA Com Pedido de Justiça Gratuita, , brasileira,…

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 15 dias

Recurso - TRF3 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Apelação Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL FEDERAL DE SÃO PAULO CAPITAL Processo: , brasileiro - Nascido em 25/01/1972 - RG: - CPF: 818.597.084/04 - PIS : e . - Série:…

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Tribunal de Justiça de São Paulo

há 19 dias

Manifestação - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUVERAVA - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº DA SILVA FERREIRA , devidamente qualificado nos autos de número em epígrafe,…

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região

há 17 dias

Petição Inicial - TRF4 - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Apelação/Remessa Necessária - contra OS Mesmos e Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Vi? EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA OO0.0X‹,fíI_â\ JUDICIAL DA COMARCA DE NOVA PETRÓPOLIS/RS. ILI ._,f¡ **`* SILÉSIO LACÍ BERWIAN, brasileiro. casado.

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 20 dias

Petição Inicial - TRF3 - Ação de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA a VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE GUARULHOS/SP. Com pedido de tutela antecipada , Brasileira, Solteira, Assistente Administrativo, nascida aos 16/02/1969, portadora da…

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 20 dias

Petição Inicial - TRF3 - Ação de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA a VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE GUARULHOS/SP. Com pedido de tutela antecipada , Brasileira, Solteira, Assistente Administrativo, nascida aos 16/02/1969, portadora da…

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 24 dias

Petição Inicial - TRF3 - Ação de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Apelação Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA a VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE GUARULHOS/SP. Com pedido de tutela antecipada , Brasileira, Solteira, Assistente Administrativo, nascida aos 16/02/1969, portadora da…

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 22 dias

Petição Inicial - TRF3 - Ação Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Civel Federal de são Paulo Capital Processo - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL FEDERAL DE SÃO PAULO CAPITAL Processo: , brasileiro - Nascido em 25/01/1972 - RG: - CPF: 818.597.084/04 - PIS : e . - Série:…

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