Lei nº 9.650 de 27 de Maio de 1998
Lei nº 9.650 de 27 de Maio de 1998
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Portaria n. 2.829 - 30/04/2024 do DOU
PORTARIA MGI Nº 2.829, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Fixa valor mensal per capita para a participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar dos servidores públicos do Poder Executivo…
Página 67 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Abril de 2024
GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 2.797, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago às servidoras e aos servidores da administração pública federal direta,…
Página 17057 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024
O Ministério Público Federal, em seu parecer, opina pela declaração de competência da Justiça Federal. É o breve relatório. Decido. Com fundamento na orientação contida na Súmula XXXXX/STJ, estou em…
Publicação do processo nº 2022/0397970-0 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 193815 - PR (2022/0397970-0) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA SUSCITANTE : JUÍZO DA 10A VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DE CURITIBA…
Intimação - Processo De Apuração De Ato Infracional - 0800839-74.2024.8.14.0037 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TJPA
NÚMERO ÚNICO: 0800839-74.2024.8.14.0037 POLO PASSIVO E. S. D. J. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/04/2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA…
Intimação - Recurso Inominado Cível - 0000512-03.2020.4.03.6324 - Disponibilizado em 18/04/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0000512-03.2020.4.03.6324 POLO ATIVO CLAUDEMIRO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO(A/S) RENAN JOSÉ TRIDICO | 329393/SP FABRICIO JOSE DE AVELAR | 191417/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/04/2024…
Página 3333 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Abril de 2024
vergastada, o que reforça a incidência do óbice acima referido. Por outro lado, verifica-se que não houve o prequestionamento da tese recursal, porquanto a questão postulada não foi examinada pela…
Publicação do processo nº 2024/0047038-6 - Disponibilizado em 12/04/2024 - STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 2124188 - AM (2024/0047038-6) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : MAXMIX COMERCIAL LTDA ADVOGADOS : ANTONIO VALENTE NETTO - AM000319…
Intimação - Termo Circunstanciado - 1035769-60.2023.8.11.0003 - Disponibilizado em 04/04/2024 - TJMT
NÚMERO ÚNICO: 1035769-60.2023.8.11.0003 POLO PASSIVO ESPÓLIO DE MARIO PEDROLLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIO PEDROLLI DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 04/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/04/2024 ESTADO…
Página 580 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Março de 2024
comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado os motivos do veto. Os motivos devem ser plausíveis, munidos de fundamentação clara e objetiva, sob pena de desconsideração. O…