Lei nº 9.650 de 27 de Maio de 1998

Lei nº 9.650 de 27 de Maio de 1998

Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0106522-91.2014.4.02.5101 - Apelação Cível - 09/09/2020 do TRF-2

- Por sua vez, a Lei 9.650 /98 promulgada em 28/05/1998, ao dispor sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Banco... editada MP 1.535-8/97, posteriormente, convertida na Lei 9.650 /98

Página 53 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Setembro de 2020

de inconstitucionalidade. 6 - Por sua vez, a Lei 9.650/98 promulgada em 28/05/1998, ao dispor sobre o Plano de Carreira dos Servidores... de tal declaração de inconstitucionalidade, foi editada …

Página 54 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Setembro de 2020

MP 1.535-8/97, posteriormente, convertida na Lei 9.650/98 dispondo sobre o Plano de Carreira dos servidores... possível modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 6 - Por sua …

Página 55 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Setembro de 2020

, ou seja, ato jurídico perfeito praticado antes do julgamento da ADI 449 e doze anos antes da promulgação da Lei 9.650..., quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. …

Página 2342 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Setembro de 2020

do disposto no preceito do artigo 70, I, da Lei 9650/98 (ambos casos), regulados pelos artigos 72 (corte arbóreo) e 74 (talude e... único, I). O caso, em essência, revela que a hipótese seria de …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 617734 DF 2014/0292595-0

aos funcionários do Banco Central, por força da Lei 9.650/98, em razão da alteração de seu regime jurídico decorrente..., sobre os valores a serem restituídos aos funcionários do Banco Central, por …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE : ENUL 5004389-93.2012.4.04.7009 PR 5004389-93.2012.4.04.7009

e MARCUS VINÍCIUS NADAL BORSATO, em relação ao crime do artigo 40 da Lei 9.650/98, por força da prescrição da pretensão... Ambiental S.A. - PGA e Marcus Vinícius Nadal Borsato, em relação ao …

Página 55 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Agosto de 2020

baixou a MP 1.535 /1996, convolada na Lei 9.650 /1998, que dispôs sobre o Plano de Carreira dos Servidores do BACEN... de aposentadoria. Ocorre que, em 22/11/1996, o STF, ao julgar a ADIN

Página 2 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 11 de Agosto de 2020

Cosmi Petri Pregoeiro Municipal LEI 9.650 Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o dia 03 de julho..., em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal n.º

Andamento do Processo n. 0014164-79.2017.4.02.0000 - Ação Rescisória - 05/08/2020 do TRF-2

/1996, após convertida na Lei 9.650 /1998, que regulamentou a transposição dos servidores do Bacen para o regime..., obteve o direito ao FGTS, nos termos da Lei 8.036 /1990, levantando o …

Termo ou Assunto relacionado