Lei nº 9.650 de 27 de Maio de 1998

GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 2.797, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago às servidoras e aos servidores da administração pública federal direta,…

O Ministério Público Federal, em seu parecer, opina pela declaração de competência da Justiça Federal. É o breve relatório. Decido. Com fundamento na orientação contida na Súmula XXXXX/STJ, estou em…

vergastada, o que reforça a incidência do óbice acima referido. Por outro lado, verifica-se que não houve o prequestionamento da tese recursal, porquanto a questão postulada não foi examinada pela…

comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado os motivos do veto. Os motivos devem ser plausíveis, munidos de fundamentação clara e objetiva, sob pena de desconsideração. O…

SIAPE nº 01767631; Joao Marcos Magalhães, matrículas DNIT nº 5271-0 e SIAPE nº20775512; Luciana Nogueira Dantas, matrículas DNIT nº 0552-5 e SIAPE nº 01185960; Desidério Torres de Almeida, matrículas…

procedimento na rede credenciada seu município. 7. Apelação provida." (fls. 186/186) Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fls. 196/206). Nas razões do recurso especial, a parte…

AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA ADMINISTRATIVA. PLATAFORMA DE PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE PETRÓLEO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO…

Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 12/6/2019). In casu, o Colegiado local, com base no acervo fático-probatório dos autos, concluiu que estava "caracterizado o nexo causal entre…

a conduta deve ser cometida, pelo alegado transgressor, com demonstração do elemento subjetivo, e com demonstração do nexo causal entre a conduta e o dano. VI. No caso dos autos, todavia, o…

PLATAFORMA DE PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE PETRÓLEO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 70 E 72, § 3º, DA LEI…