Artigo 36 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 36. (Revogado pela Lei n° 8.218, de 29.8.91).
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-3
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1740338 - SP (2020/XXXXX-3) DECISAO Trata-se de Agravo em Recurso Especial, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, contra decisão do TRIBUNAL …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1875171 - SP (2020/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS ADVOGADOS : GISELDA FELIX DE LIMA E …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-06.2019.4.04.0000 XXXXX-06.2019.4.04.0000
Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em ação de procedimento comum, nos seguintes termos: 1. Relatório Cuida-se de ação de procedimento comum ajuizada por …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-83.2018.4.04.0000 XXXXX-83.2018.4.04.0000
Trata-se de agravo de instrumento interposto por INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇAO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE - IF CATARINENSE contra decisão proferida nos autos da ação nº XXXXX20184047202 …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-41.2017.404.0000 5017507-41.2017.404.0000
Este agravo de instrumento ataca decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando à ré que autorize a remoção, até julgamento da demanda, possibilitando ao requerente o exercício …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-27.1997.4.01.3300 XXXXX-27.1997.4.01.3300
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RETIDA SOBRE O VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL OU DA FATURA DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PESSOA …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-54.2016.8.26.0506 SP XXXXX-54.2016.8.26.0506
MANDADO DE SEGURANÇA.
Agente de Organização Escolar. Inscrição em concurso para remoção. Posterior pedido de desistência. Possibilidade. Ausência de disposição legal que proíba o cancelamento do …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-9
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 908.203 - RS (2016/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL - 543448: Ap XXXXX-32.1999.4.03.9999 Ap - APELAÇÃO CÍVEL -
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. POLO PASSIVO. ILEGITIMIDADE DO SÓCIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. ARTIGO 135, III, CTN. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA 1.
Nas execuções fiscais para cobrança de …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-7
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 595.194 - RJ (2014/XXXXX-7) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO : LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA E OUTRO(S) AGRAVADO …