Artigo 6 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 6º Haverá, no âmbito da Previdência Social, uma Ouvidoria-Geral, cujas atribuições serão definidas em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
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há 9 anos

MENSAGEM Nº 464, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015.

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há 26 anos

Medida Provisória no 1.663-15, de 22 de outubro de 1998.

Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na…
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há 26 anos

Medida Provisória no 1.663-10, de 28 de maio de 1998.

Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na…
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há 26 anos

Medida Provisória no 1.663-11, de 26 de junho de 1998.

Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na…
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há 26 anos

Medida Provisória no 1.663-12, de 27 de julho de 1998.

Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na…
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há 26 anos

Medida Provisória no 1.663-13, de 26 de agosto de 1998.

Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na…
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há 26 anos

Medida Provisória no 1.663-14, de 24 de setembro de 1998.

Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na…
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há 27 anos

Medida Provisória no 1.541-21, de 13 de fevereiro de 1997.

Dá nova redação ao § 3º do art. 52 da Lei nº 8.931 , de 22 de setembro de 1994, que dispõe sobre a amortização, juros e outros encargos decorrentes da extinção ou dissolução de entidades da…
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há 26 anos

Medida Provisória no 1.469-26, de 31 de dezembro de 1997.

Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.
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há 29 anos

Medida Provisória no 773, de 20 de dezembro de 1994.

Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisória, e dá outras providências.
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