Artigo 6 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 6º Haverá, no âmbito da Previdência Social, uma Ouvidoria-Geral, cujas atribuições serão definidas em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses

Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão de Auxilio-Acidente Acidentário C.C. Atrasados - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA DA CIVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP. E , brasileiro, casado, portador do RG nº e inscrito no CPF/MF nº. , residente e domiciliado na CEP: , na…
0
0
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
há 8 meses

Petição Inicial - TRF01 - Ação de Concessão/Restabelecimento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência (B87) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA .a VARA FEDERAL - JUS FEDERAL - SALVADOR/BA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL , brasileira, casada, emp. doméstica, nascido (a) em 20/05/1961, inscrito…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses

Contestação - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Apelação Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2.a VARA DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA - SP Processo: Autora: A PROCURADORIA-GERAL FEDERAL…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 15 dias

Petição (Outras) - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CIVEL DA CIDADE E COMARCA DE TAUBATÉ - SP. Ref. Processo nº Requerente: Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) Requerido: Instituto…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 16 dias

Contestação - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGUAÍ - SP. Processo: Autor (a): Réu: INSS A…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 8 meses

Recurso - TRF03 - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9) - Apelação Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3a REGIÃO NMP - SUBNÚCLEO TRF3 PREVIDENCIÁRIO - EATE (GERAL) CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 8 meses

Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL 1º POLO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO EATE - EQUIPE DE ATUAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO (A) 1a VARA…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses

Petição Inicial - TJSP - Ação para Concessão de Auxílio Acidente - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DA COMARCA DE MAUÁ - SÃO PAULO , brasileiro, casado, desempregado, portador da Cédula de Identidade RG nº , e do CPF/MF nº , da…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado

Petição Inicial - TJSP - Ação para Concessão de Auxílio Acidente - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DA COMARCA DE MAUÁ - SÃO PAULO , brasileiro, casado, desempregado, portador da Cédula de Identidade RG nº , e do CPF/MF nº , da…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 8 meses

Petição Inicial - TRF03 - Ação de Benefício Assistêncial de Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência- Loas - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXMO.(a.) SR.(a.) DR.(a.) JUIZ.(a.) FEDERAL ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA/SP , brasileiro, solteiro, portador do RG n. , CPF nº. , residente e domiciliado na Bairro…
0
0