Artigo 4 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942
LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942
Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
Petição Inicial - TRT15 - Ação Reclamação Trabalhista - Ap - de Municipio de Tabatinga contra Ministério Público do Trabalho
EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS - SP. , brasileiro, solteiro, técnico de enfermagem, portador do RG nº , do CPF/MF nº e da , PIS /PASEP nº 126.55259.15-9, nascido em…
Petição Inicial - TRT15 - Ação Reclamação Trabalhista - Ap - de Municipio de Tabatinga contra Ministério Público do Trabalho
EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS - SP. , brasileira, casada, técnico de enfermagem, portadora do RG nº , do CPF/MF nº e da , nascida em 27.09.1973, filha de , residente e…
Petição Inicial - TRT15 - Ação Reclamação Trabalhista - Ap - de Municipio de Tabatinga contra Ministério Público do Trabalho
EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS - SP. , brasileira, casada, técnico de enfermagem, portadora do RG nº , do CPF/MF nº e da , nascida em 27.09.1973, filha de , residente e…
Petição Inicial - TRT15 - Ação Reclamação Trabalhista - Ap - de Municipio de Tabatinga contra Ministério Público do Trabalho
EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS - SP. , brasileira, casada, técnico de enfermagem, portadora do RG nº , do CPF/MF nº e da , nascida em 01.04.1976, filha de Cinica , residente…
Petição Inicial - TRT15 - Ação Reclamação Trabalhista - Ap - de Municipio de Tabatinga contra Ministério Público do Trabalho
EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS - SP. ROSELI GONÇALVES , brasileira, divorciada, enfermeira, portadora do RG nº , do CPF/MF nº e da , nascida em 08.08.1967, filha de ,…
Petição Inicial - TRT15 - Ação Reclamação Trabalhista - Ap - de Municipio de Tabatinga contra Ministério Público do Trabalho
EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS - SP. ROSELI GONÇALVES , brasileira, divorciada, enfermeira, portadora do RG nº , do CPF/MF nº e da , nascida em 08.08.1967, filha de ,…
Petição Inicial - TRT15 - Ação Reclamação Trabalhista - Ap - de Municipio de Tabatinga contra Ministério Público do Trabalho
EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS - SP. , brasileira, solteira, técnico de enfermagem, portadora do RG nº , do CPF/MF nº e da , nascida em 24.11.1973, filha de , residente e…
Petição Inicial - TRT15 - Ação Reclamação Trabalhista - Ap - de Municipio de Tabatinga contra Ministério Público do Trabalho
EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS - SP. , brasileira, solteira, técnico de enfermagem, portadora do RG nº , do CPF/MF nº e da , nascida em 24.11.1973, filha de , residente e…
Petição Inicial - TRT15 - Ação Reclamação Trabalhista - Ap - de Municipio de Tabatinga contra Ministério Público do Trabalho
EXMO SR DR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS - SP. COSTA , brasileira, casada, técnico de enfermagem, portadora do RG nº , do CPF/MF nº e da , nascida em 16.04.1981, filha de Maria de…
Contrarrazões - TJTO - Ação Cobrança de Aluguéis - sem Despejo - Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS - TOCANTINS Autos nº , devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS de número em epígrafe,…