Inciso II do Artigo 37 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
II - as Delegacias Regionais do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (I.B.R.A.);
Intimação - Oposição - 5001860-55.2020.4.03.6005 - Disponibilizado em 29/06/2023 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5001860-55.2020.4.03.6005 POLO PASSIVO ADRIANO HINDERSMANN DE LIMA ADVOGADO(A/S) MARIA CRISTINA SENRA | 9520/MS EMERSON CHAVES DOS REIS | 19213/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/06/2023…
Petição Inicial - TRF03 - Ação de Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse - de Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria Incra
Advocacia-Geral da União Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra-MS MERITÍSSIMO JUÍZO FEDERAL DA _ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE DOURADOS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL Ação de…
Petição - TRF03 - Ação Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse - de Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria Incra
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA SEGUNDA VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL - DOURADOS/MS Autos: ONESE DA CUNHA, já devidamente qualificado nos presentes autos, e FRANCO DE MORAES ,…
Petição - TRF03 - Ação Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse - de Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria Incra
(REU) (ADVOGADO) (REU) (ADVOGADO) (REU) (ADVOGADO) PAULO DILLY (REU) (ADVOGADO) (REU) (ADVOGADO) (REU) (ADVOGADO) (REU) (ADVOGADO) (REU) (ADVOGADO) (REU) (ADVOGADO) (REU) (ADVOGADO) (REU) (ADVOGADO)…
Recurso - TRF03 - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Apelação / Remessa Necessária - de Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO. NÚMERO: RECORRE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA RECORRIDO: , , e…
Recurso - TRF03 - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Apelação / Remessa Necessária - de Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO. NÚMERO: RECORRE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA RECORRIDO: , , e…
Petição Inicial - TRF03 - Ação de Reintegração de Posse c/c Demolitória c/c Recuperação Ambiental com Pedido de Tutela de Urgência - Reintegração / Manutenção de Posse - de Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria Incra
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXMOEXMO.... SR SRSR.... DR DRDR.... JUIZ FEDERA JUIZ FEDERAJUIZ FEDERAL DA L DA L DA 1a 1a1a…
Recurso - TRF03 - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse - contra Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria Incra
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO. NÚMERO: RECORRE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA RECORRIDO: , , e…
Recurso - TRF03 - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse - contra Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria Incra
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO. NÚMERO: RECORRE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA RECORRIDO: , , e…
Recurso - TRF03 - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Apelação / Remessa Necessária - de Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO. NÚMERO: RECORRE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA RECORRIDO: , , e…