Inciso III do Artigo 1627 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
III - os que, ao testar, não estejam em seu perfeito juízo;
Art. 1.860 - Capítulo II. Da Capacidade de Testar - Código Civil Comentado - Ed. 2021
Capítulo II DA CAPACIDADE DE TESTAR Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento. Parágrafo único. Podem testar os maiores de 16…