Artigo 1483 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 1.483. A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva.
Apelação - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE OSASCO/SP TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA APELANTE BENEFICIADO PELA GRATUIDADE DE CUSTAS PROCESSO N° , já qualificado, por…
Contestação - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FORO DE OSASCO/SP PROCESSO N° , brasileiro, divorciado, autônomo, portador do documento de identidade RG n° , inscrito no CPF/MF sob…
Contrarrazões - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível
EXMO. SR. DR. DES. PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA APELAÇÃO N° , por sua advogada e bastante procuradora que esta…
Recurso - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Apelação Cível - de J C de Oliveira Pereira & CIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE DE LEME/SP Dependência ao Processo: XXXXX-37.2022.8.26.0318 J. C. DE OLIVEIRA PEREIRAE CIA. LTDA ., inscrita no…
Petição Inicial - TJSP - Ação Partes não Firmaram Nenhum outro Contrato ou Termo de Aditivo - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - contra Maru Industria e Comercio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP. Processo n° MARU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no…
Recurso - TJPE - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução
AO JUÍZO DE DIREITO DA ________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU/PE Por dependência à Ação de Execução número: XXXXX-77.2021.8.17.2480 DO CARMO VIANA DA SILVA, brasileira, divorciada, do lar,…
Petição Inicial - TJSP - Ação Estado Civil - Embargos à Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE AVARÉ ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, gerente administrativo, portador da cédula de identidade RG n°. , inscrito no…
Petição - TJBA - Ação Cobrança de Aluguéis - sem Despejo - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - contra Soares e Macedo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA DE FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE /BA Processo n° , já qualificado nos autos do processo sob…
Documentos diversos - TJSP - Ação Locação de Imóvel - de Espallargas, Gonzalez, Sampaio - Sociedade de Advogados
fls. 28 fls. 1 EXMO (A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 40a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE EXECUÇÃO N° XXXXX-69.2017.8.26.0100 , brasileiro,…