Inciso VI do Artigo 271 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
VI - os frutos civis do trabalho, ou indústria de cada cônjuge, ou de ambos.
Página 6127 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Dezembro de 2023
posteriores a separação. Cabe registrar que da Certidão de Casamento é possível observar que o regime de bens eleito pelo casal foi o de comunhão parcial. E, de acordo com o art. 1.658 do Código…
Página 467 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 10 de Novembro de 2023
descendente, todos maiores e capazes. Às fls. 143/144, Gilman Oliveira de Souza foi nomeado à inventariança, o qual prestou compromisso à fl. 156 e primeiras declarações às fls. 157/159 em que arrolou…
Página 2292 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Novembro de 2023
CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 236,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU -…
Página 4495 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Outubro de 2023
para quantificar as cabeças de gado existentes na data do divórcio - Decisão mantida - Recurso desprovido. Os embargos de declaração foram rejeitados, conforme se verifica da seguinte ementa (e-STJ,…
Página 5160 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Outubro de 2023
RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Data de Julgamento: 16/05/2013, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 21/05/2013) Dessa maneira, à exceção do veículo Hyundai, FOB…
Página 3844 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Agosto de 2023
alimentos, cumulada com pedidos de exoneração de obrigação de fazer e partilha de bem. Alega o autor haver se obrigado, por acordo celebrado em sede de ação de divórcio consensual, veiculada pelo…
Página 1342 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2023
o mérito, no que tange aos valores depositados na conta vinculada do FGTS do requerente, valores depositados em previdência complementar, valores pagos pelo autor em favor da requerida no período de…
Página 2182 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Julho de 2023
outro - Agravado: Edio do Nascimento Cardoso e outro - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO PARA…
Página 113 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 13 de Abril de 2023
O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA CONCLUSÃO, “PARA O FIM COLIMADO DE APRECIAÇÃO E DECISÃO QUE O CASO COMPORTAR.” NOVAMENTE AS RECORRENTES SILENCIARAM, NADA REITERANDO QUANTO À NECESSIDADE DE PRODUÇÃO…
Página 5952 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Março de 2023
em parte para afastara exclusão dos valores advindos da exploração de atividade rural da partilha e deferir a expedição de ofícios para quantificar as cabeças de gado - Recurso parcialmente provido.