Artigo 92 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

b) artigo 492 do CPC, suscitando nulidade da sentença ante sua natureza incerta e ilíquida; c) artigos 330, 353, 354 e 485, todos do CPC; 2º, inciso I, do Decreto 5.570/2005, bem como 176, § 3º e §…

princípio da persuasão racional, visto que, a um só tempo, concluiu que as recorrentes não comprovaram suas alegações defensivas, mas negou-lhes o direito à produção de prova pericial que, inclusive,…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. ANULAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO. DOLO. ERRO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO 1. O dolo se…

RECURSO ESPECIAL Nº 1969999 - SP (2021/XXXXX-4) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : L P ADVOGADOS : NATÁLIA LUCIANA PAVAN IMPARATO E OUTRO(S) - SP146216 IVO JOSÉ SANIOTO -…

vícios apontados; 3. Verifica-se a ocorrência de abuso de poder de controle da CARAÍBA METAIS como controladora da CIBRAFERTIL. A controladora formalizou 12 contratos de mútuo com a companhia, ao…

minoritários, bem como de toda a comunidade, diante de eventuais situações jurídicas geradas por um comportamento desleal dos administradores e sócios-controladores das pessoas jurídicas' (REsp…

Assim, forçoso reconhecer que houve dolo acidental por parte de O. T. do A. B. , pessoal e como representante da empresa I. e demais sócios ex vi legis do art. 146 do CCB/2002, pois ele…

profissional, nos termos do art. 611, §1º, da CLT ("É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente…

Trabalho da categoria. Isto porque, no seu conjunto, a negociação direta com a empresa é mais benéfica aos trabalhadores, no sentido de ter prevalecido normas com a finalidade de implementar as…

Expediente nº: 2021.0993.000123 Partes: Requerente Antonio Vital Alves da Silva Advogado José Moreira de Andrade Requerido JOSÉ RIBEIRO DE ARAÚJO FILHO Requerido MARIA NEGREIROS DE ARAÚJO O(a) Dr(a).