Artigo 87 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 87. Considera-se erro substancial o que interessa à natureza do ato, o objeto principal da declaração, ou alguma das qualidades a ele essenciais.
Petição - TJTO - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA ESCRIVANIA CÍVEL DA COMARCA DE PONTE ALTA/TO: Proc. nº. , brasileira, professora aposentada, divorciada, portadora da Cédula de Identidade n.º…
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 - Mandado de Segurança Cível: MSCiv XXXXX-06.2018.5.08.0000
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Identificação Gab. Des. Francisca Formigosa PROCESSO nº XXXXX-06.2018.5.08.0000 AGRAVANTE: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE…
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: XXXXX-89.2008.8.12.0015 Miranda
Relator - Exmo. Sr. Des. Amaury da Silva Kuklinski Apelante : José Vieira da Costa (Espólio) Advogado : Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Apelante : Ernestina de Lima da Costa (Espólio)…
Contrarrazões - TJTO - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Apelação Cível
AO DES. RELATOR DA 3a TURMA DA 1a CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCATINS Apelação Cível nº /TO Autos na Origem nº: RUTILEI MOREIRA CUNHA ALVINO e ALVINO, já devidamente…
Petição Inicial - TJMT - Ação de Rescisão Contratual c/c Danos Materias e Danos Morais c/c Obrigação de Fazer e Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ - ESTADO DE MATO GROSSO. Processo nº , brasileiro, divorciado, representante comercial, portador da Cédula de…
TJRN • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • XXXXX-09.2021.8.20.5139 • Vara Única da Comarca de Florânia do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos , 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo nº:…
TJRN • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • XXXXX-60.2021.8.20.5139 • Vara Única da Comarca de Florânia do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos , 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo nº:…
Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Embargos de Declaração Cível: XXXXX-08.2003.8.25.0001
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDÃO: XXXXX RECURSO: Embargos de Declaração Cível PROCESSO: XXXXX RELATOR: ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO EMBARGANTE BANCO DO BRASIL S/A…
Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Embargos de Declaração Cível: XXXXX-30.2018.8.04.0000 Manaus
Terceira Câmara Cível Embargos de Declaração XXXXX-30.2018.8.04.0000 4a Vara de Família Embargante : Fernando Lucio Moreira dos Santos Advogado : Camila Leal de Souza , Jonny Cleuter Simões…
TJRN • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • XXXXX-89.2021.8.20.5139 • Vara Única da Comarca de Florânia do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos , 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo nº:…