Artigo 181 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976
Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976
Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 181. (Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)
Patrimônio Líquido
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Antecipação da Tutela na Ação Rescisoria: AR 2410 PE XXXXX-8
DECISÃO DENEGATÓRIA DE TUTELA ANTECIPADA SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE A APROVEITAMENTO DE PREJUÍZOS FISCAIS DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PREVALÊNCIA DA …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 40227 MG XXXXX-6
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS COM BASE NO LUCRO REAL. ART. 87 DA LEI N. 8.383 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
1 - O Diário Oficial que publicou a Lei n. 8 . 383 circulou no …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 20855 MG XXXXX-9
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURIDICA. ANTECIPAÇÃO MENSAL. LEIS NºS 8.383 , DE 1991, E 8.541 , DE 1992. CONSTITUCIONALIDADE.
1- A Lei nº 8.383 foi publicada no Diário Oficial de trinta e um …
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 34762 MG XXXXX-0
TRIBURARIO. PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. NULIDADE. IMPOSTO DE RENDA. DEPOSITOS JUDICIAIS. ESCRITURAÇÃO DE CUSTOS OU DESPESAS. LEI N. 8.451 , DE 1992.
1. O juiz não esta obrigado a examinar todas as …
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Antecipação da Tutela na Ação Rescisoria: AR XXXXX-08.1999.4.05.0000 PE XXXXX-08.1999.4.05.0000
DECISÃO DENEGATÓRIA DE TUTELA ANTECIPADA SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE A APROVEITAMENTO DE PREJUÍZOS FISCAIS DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PREVALÊNCIA DA …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 56338 PR XXXXX-6
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. NULIDADE DE FORMULÁRIO-PADRÃO DA RECEITA FEDERAL.
As sociedades anônimas de economia mista, tendo objeto de exploração econômica e forma de sociedade …
Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX MG
1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu processamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim …