Artigo 6 da Lei nº 9.625 de 07 de Abril de 1998

Lei nº 9.625 de 07 de Abril de 1998

Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, de Desempenho Diplomático - GDD, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - GDC e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.
Art. 6º. (Revogados pela Lei nº 10.667, de 2003)
Superior Tribunal de Justiça
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há 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.710.172 - RJ (2017/XXXXX-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : MARCOS ANTONIO DE LIMA PERES ADVOGADOS : ADRIANO PINTO MACHADO E OUTRO(S) - RJ077188 RAFAEL …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-0

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CICLO DE GESTÃO – GCG. MEDIDA PROVISÓRIA 2.048 -26/2000. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE …
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 16 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 27122 DF XXXXX-6

ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. NECESSIDADE DE OPÇÃO. ART. 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . PRELIMINAR DE …
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 16 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 44627 DF XXXXX-0

ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CICLO DE GESTÃO/GCG - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.048 -26, DE 2000 - ARTS. 54 E 55 - INCONSTITUCIONALIDADE - APOSENTADOS E …
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 18 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 11623 DF XXXXX-2

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA. LEI 10.404 /02, ART. 5º , ISONOMIA. CF/88 , ARTS. 5º , 40 , § 8º. APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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há 20 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AMS 34664 DF XXXXX-2

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - CARÊNCIA DE AÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ART. 515 , § 3º DO CPC , NA REDAÇÃO DA LEI Nº 10.352 /01 - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-0

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CICLO DE GESTÃO – GCG. MEDIDA PROVISÓRIA 2.048 -26/2000. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE …
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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
há 20 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX DF

- Vistos. O acórdão recorrido, em mandado de segurança impetrado pela UNIÃO NACIONAL DOS ANALISTAS E TÉCNICOS DE FINANÇAS E CONTROLE - UNACON e pelo SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS E TÉCNICOS DE …
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