Artigo 6 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Art. 6º O capital social somente poderá ser modificado com observância dos preceitos desta Lei e do estatuto social (artigos 166 a 174).
Superior Tribunal de Justiça
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há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1957690 - RJ (2021/XXXXX-3) DECISAO Trata-se de agravo interposto por ELETROLINDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA.-ME e OUTROS contra decisão que inadmitiu o …
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há 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.957.942 - RJ (2021/XXXXX-0) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por SERGIO CORREA DE ANDRADE e OUTROS contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O …
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há 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1487872 - SC (2019/XXXXX-9) DECISAO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por aplicação das Súmulas n. 7 do …
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há 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1128133 - PE (2017/XXXXX-8) DECISAO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/2015), impugnando decisão que não admitiu o recurso especial por não ter sido …
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há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 783367 - SC (2015/XXXXX-3) DECISAO Trata-se de agravo contra decisão que: a) negou seguimento ao recurso especial, nos termos do artigo 543-C, § 7º, inciso I, do …
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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há 4 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-57.2020.4.04.0000 XXXXX-57.2020.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu liminar em mandado de segurança buscando o reconhecimento do direito da impetrante à habilitação no Siscomex na submodalidade …
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há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX MA XXXX/XXXXX-6

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1845018 - MA (2019/XXXXX-6) DECISAO Noticiam os autos que RENATO MIRANDA CARVALHO (RENATO) interpôs agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a preliminar de …
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há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.643.631 - SC (2019/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : ROSA MARIA LINS ADVOGADOS : CLAITON LUIS BORK - SC009399 GLAUCO HUMBERTO BORK - SC015884 …
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há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.317.567 - SC (2018/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : RUI MACHADO RODRIGUES ADVOGADOS : CLAITON LUIS BORK - SC009399 GLAUCO HUMBERTO BORK - …
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há 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.540.843 - SC (2019/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : HELM HACKBARTH ADVOGADOS : CLAITON LUIS BORK - SC009399 GLAUCO HUMBERTO BORK - …
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