Lei nº 8.685 de 20 de Julho de 1993

DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 110-E/2024/SEF/SFO/CAP, DE 8 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas…

Durante 3 dias em cada cidade, serão ofertadas oficinas de escrita, sessões de leitura, palestras, feiras de livros, relançamento de livros infantis tocantinenses e uma mostra especial de filmes…

Publicada e em vigor desde 6 de maio de 2024 (art. 21), a Lei 14.852 criou o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos (art. 1º), regula, pois, a fabricação, a importação, a comercialização,…

DESPACHO Nº 52-E, DE 7 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de…

Prazo de Captação: 07/05/2024 à 31/12/2024 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ) 237384 - Bloco da Calixto - Carnaval Superfantástico ALINE CALIXTO DE OLIVEIRA XXXXX CNPJ/CPF: 27.XXXXX/0001-29…

LEI Nº 14.852, DE 3 DE MAIO DE 2024 Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de…

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 167, de 3 de maio de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.851, de 3 de…

realização de perícias técnicas, devendo a União, os Estados e o Distrito Federal, no prazo de dois anos, promover medidas legislativas para assegurar a independência e a autonomia dos órgãos…

Seção IV Do Uso de Jogos Eletrônicos Art. 10. Os jogos eletrônicos, observada sua classificação etária indicativa, podem ser utilizados para entretenimento ou para qualquer outra atividade lícita,…

XXXXX/2021-7 - Pedido de reexame interposto por Ana Cristina Penna da Costa contra o Acórdão 8.019/2022-TCU-1ª Câmara Interessados/Responsáveis/Recorrentes: Ana Cristina Penna da Costa.