Lei nº 9.015 de 30 de Março de 1995

Lei nº 9.015 de 30 de Março de 1995

Institui a "Retribuição Variável da Comissão de Valores Mobiliários (RVCVM) e a Retribuição Variável da Superintendência de Seguros Privados (RVSUSEP), atribuídas aos titulares de cargos efetivos da CVM e da SUSEP, e dá outras providências.
Diário de Justiça do Distrito Federal
Diário de Justiça do Distrito Federal
há 2 anos

Página 274 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Junho de 2022

831/95. AGRAVO CONHECIDO PROVIDO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Evidenciando o manifesto caráter infringente dos presentes embargos, recebo-os com agravo regimental, em…
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Diário Oficial do Estado de Sergipe
Diário Oficial do Estado de Sergipe
há 2 anos

Página 1 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 18 de Maio de 2022

PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO BELIVALDO CHAGAS SILVA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO ELIANE AQUINO CUSTODIO SECRETÁRIOS DE ESTADO Secretário de Estado Geral de Governo JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES…
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Diário de Justiça do Distrito Federal
Diário de Justiça do Distrito Federal
há 3 anos

Página 283 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Fevereiro de 2021

utilizada na conta, sob pena de bis in idem. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp XXXXX/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/12/2010, DJe 18/02/2011) Ocorre que o…
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
há 3 anos

Página 1121 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 24 de Janeiro de 2021

anexadas ao evento 7: - Sentença, dispositivo: (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC para, afastando a aplicação das Resoluções CRAV n's. 01 e 02, DECLARAR o…
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
há 3 anos

Página 21 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Janeiro de 2021

O art. 37, caput, da Constituição da República positivou expressamente entre nós o princípio da eficiência administrativa, que deve sempre nortear a atuação do poder público. De fato, o Decreto nº…
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
há 3 anos

Página 16 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Novembro de 2020

A omissão não é legítima, e se mostra como flagrantemente violadora do direito de petição. O art. 37, caput, da Constituição da República positivou expressamente entre nós o princípio da eficiência…
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
há 4 anos

Página 374 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 6 de Outubro de 2020

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não…
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
há 4 anos

Página 375 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 6 de Outubro de 2020

EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação deste ato…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 4 anos

Página 2175 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Junho de 2020

Civil. Em caso de descumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso. Aguarde-se por trinta dias informação do cumprimento. Atentando-se que o silêncio será interpretado como cumprimento e o…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 4 anos

Página 241 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Dezembro de 2019

Ocorre que a única hipótese prevista na Resolução que deixoude tercorrespondência direta e imediatacoma leié aquela do art. 64, III, que, registro, indiretamente se subsume à situação estampada no…
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