Artigo 25 da Lei nº 8.847 de 28 de Janeiro de 1994
ITR - Lei nº 8.847 de 28 de Janeiro de 1994
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR ) e dá outras providências.
Art. 25. (Revogado pela Lei nº 9.393, de 19.12.96)
Contrarrazões - TRT2 - Ação Representação Sindical - Rot - de Federacao da Agricultura e Pecuaria do Estado de Sao Paulo
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA FEDERAL DA 23a VARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO. ELEIÇÃO SINDICAL. ANULAÇÃO. Demonstrada, à luz das disposições contidas no Estatuto, a…
Petição - TRT2 - Ação Representação Sindical - Rot - de Federacao da Agricultura e Pecuaria do Estado de Sao Paulo
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA FEDERAL DA 23a VARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO. . PROC. , devidamente qualificado na exordial da AÇÃO DECLARATÓRIA DE ELEGIBILIDADE DE…
Petição - TJMT - Ação Arras ou Sinal - Cumprimento de Sentença - de Rodrigo Mischiatti Advogados Associados contra Banco do Brasil e Faeda Advogados Associados
.0 () EXCELENTÍSSIMA DRa JUIZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAPUTANGA - MT. 30. "J O BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista com sede em Brasília (DF), por sua agência em…
Contrarrazões - TRT2 - Ação Representação Sindical - Tutcautant - contra Federacao da Agricultura e Pecuaria do Estado de Sao Paulo
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA FEDERAL DA 23a VARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO. ELEIÇÃO SINDICAL. ANULAÇÃO. Demonstrada, à luz das disposições contidas no Estatuto, a…
Petição - TRT2 - Ação Representação Sindical - Tutcautant - contra Federacao da Agricultura e Pecuaria do Estado de Sao Paulo
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA FEDERAL DA 23a VARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO. . PROC. , devidamente qualificado na exordial da AÇÃO DECLARATÓRIA DE ELEGIBILIDADE DE…
Tribunal Superior do Trabalho TST: RR XXXXX-67.2007.5.09.0091
A C Ó R D Ã O 6ª Turma GMHSP/cs/smf RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL PATRONAL DETERMINADA JUDICIALMENTE. ENCARGOS DO ARTIGO 600 DA CLT . IMPOSSIBILIDADE . Determinado judicialmente o…
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CIVEL: XXXXX-07.2015.4.05.8300
Tributário. Apelação a desafiar sentença que julgou procedentes embargos à execução fiscal - O decisum a quo entendeu pela ilegalidade da cobrança do ITR - A apelante alega que no momento do pedido …
Tribunal Superior do Trabalho TST: RR XXXXX-57.2010.5.24.0061
A C Ó R D Ã O 3ª Turma GMHSP/DP/ct/ev RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO PAGAMENTO. MULTA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 600 DA CLT . IMPOSSIBILIDADE. Determinado judicialmente o…
Tribunal Superior do Trabalho TST: E-ED-RR XXXXX-11.2006.5.15.0998
A C Ó R D Ã O (SDI-1) GMLBC/fmr/jr RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496 /2007. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELA TURMA , POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO…
Tribunal Superior do Trabalho TST: RR XXXXX-33.2007.5.09.0017
A C Ó R D Ã O 6ª Turma GMHSP/cs/ems RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL PATRONAL DETERMINADA JUDICIALMENTE. ENCARGOS DO ARTIGO 600 DA CLT . IMPOSSIBILIDADE. Determinado judicialmente o…