Parágrafo 1 Artigo 14 da Lei nº 8.847 de 28 de Janeiro de 1994

ITR - Lei nº 8.847 de 28 de Janeiro de 1994

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR ) e dá outras providências.
§ 1º Nenhuma quota será inferior a cinqüenta UFIR e o imposto de valor inferior a cem UFIR será pago de uma só vez.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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ano passado

Impugnação - TRT04 - Ação Alimentação - Atord - contra Companhia Riograndense de Saneamento Corsan

Maurício Pedrassani Luiz G. Capitani e Silva Reimann Priscila Freitas Matheus Ingrid Emiliano Alexandre dos Santos de Lima Araújo José E. Dienstmann Ferraz Gabriel Juriatti Guilherme Guimarães Felipe…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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ano passado

Manifestação - TRT04 - Ação Honorários na Justiça do Trabalho - Atord - contra Companhia Riograndense de Saneamento Corsan

Luiz G. Capitani e Silva Reimann Priscila Freitas Matheus Ingrid Emiliano Carlos Alexandre dos Santos de Lima Araújo José E. Dienstmann Ferraz Gabriel Juriatti Flavia Hagen Matias Ihana dos Santos…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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ano passado

Impugnação - TRT04 - Ação Reenquadramento - Atord - contra Companhia Riograndense de Saneamento Corsan

Maurício Pedrassani Luiz G. Capitani e Silva Reimann Priscila Freitas Matheus Ingrid Emiliano Carlos Alexandre dos Santos de Lima Araújo José E. Dienstmann Ferraz Gabriel Juriatti Flavia Hagen Matias…
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
ano passado

Petição - TJPE - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra HDI Seguros

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 33a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE/PE - SECÇÃO B Processo n° HDI SEGUROS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° , com…
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
ano passado

Petição - TJPE - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE - PERNAMBUCO Processo n° METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. , pessoa jurídica de direito…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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ano passado

Impugnação - TRT03 - Ação Multa do Artigo 467 da Clt - Atord - contra GOL Linhas Aereas

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(IZA) DA 02a VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO/MG Processo n° ATOrd GOL LINHAS AÉREAS S.A., já devidamente qualificada no processo em que contende com , vem,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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ano passado

Impugnação - TRT03 - Ação Multa Convencional - Atord - contra GOL Linhas Aereas

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(IZA) DA 02a VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO/MG Processo n° ATOrd GOL LINHAS AÉREAS S.A., já devidamente qualificada no processo em que contende com , vem,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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ano passado

Impugnação - TRT04 - Ação Alimentação - Ap - de Claro

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DA 04a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CANOAS - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Reclamatória Trabalhista n. - Impugnação aos Cálculos da Executada…
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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ano passado

Impugnação - TRT04 - Ação Alimentação - Atord - contra Claro

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DA 04a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CANOAS - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Reclamatória Trabalhista n. - Impugnação aos Cálculos da Executada…
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