Artigo 6 da Lei nº 7.960 de 21 de Dezembro de 1989
Lei nº 7.960 de 21 de Dezembro de 1989
Dispõe sobre prisão temporária.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Página 13 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE) de 22 de Dezembro de 2023
20.8 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas e 30 minutos às 18…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-82.2020.8.21.7000 RS
(PROCESSO ELETRÔNICO) ILB Nº 70084385954 (Nº CNJ: XXXXX-82.2020.8.21.7000) 2020/Crime HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, §§ 2º, INC. II, E 2º-A, INC. I. ROUBO…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX90764779000 MG
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISAO TEMPORÁRIA - INCONSTITUCIONALIDADE - INOCORRÊNCIA - DECRETAÇAO E PRORROGAÇAO PELO JUÍZO DE BASE - DECISÕES FUNDAMENTADAS - PRESENÇA DOS…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS
PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA @ (PROCESSO ELETRÔNICO) JBMT Nº 70081487670 (Nº CNJ: XXXXX-06.2019.8.21.7000) 2019/Crime…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS
PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ILB Nº 70080330137 (Nº CNJ: XXXXX-16.2019.8.21.7000) 2019/Crime HaBEAS CORPUS. CÓDIGO…
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Habeas Corpus: HC XXXXX-05.2015.8.05.0000
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: XXXXX -Salvador/BA Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma Habeas Corpus n.º…
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Habeas Corpus: HC XXXXX-45.2014.8.05.0000
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Camara Criminal - Segunda Turma HC nº XXXXX-45.2014.8.05.0000 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: XXXXX -Salvador/BA Habeas…
Portaria n. 01 - 26/01/2016 do TJDF
PORTARIA Nº 01, de 22 de janeiro de 2016 Dispõe sobre a alocação no sistema penitenciário do Distrito Federal de presos vinculados a processos criminais em trâmite na Seção Judiciária do Distrito…
Página 485 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Janeiro de 2016
N° XXXXX20158070015 - Execução Provisória - R: ROBERTO VENTURA DA SILVA. Adv(s).: DF32678 - NIVALDO MENDES DA SILVA. Outros - Certifico que, de ordem do M.M. Juiz de Direito da Vara de Execuções…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX50808871000 MG
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - PRISAO TEMPORÁRIA - INCONSTITUCIONALIDADE - INOCORRÊNCIA - NAO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DA CUSTÓDIA TEMPORÁRIA - CARÊNCIA INSTRUTÓRIA -- INCOGNIÇAO. 1.