Lei nº 7.839 de 12 de Outubro de 1989
Lei nº 7.839 de 12 de Outubro de 1989
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
Revisão do saldo do FGTS de até 88%?
Tem-se divulgado com frequência nas mídias e nas redes sociais a possibilidade de ajuizamento de uma Ação que garantiria a correção dos valores depositados nas contas do FGTS entre 1999 e 2013. As…
Entidade filantrópica que não depositava FGTS é condenada a pagar expurgos inflacionários
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo a pagar a uma enfermeira o valor equivalente aos depósitos de…
Entidade filantrópica é condenada a pagar expurgos inflacionários em FGTS
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma entidade filantrópica a pagar os expurgos inflacionários (diferença entre a correção da poupança e o índice oficial de inflação) no FGTS de…
TST – Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo a pagar a uma enfermeira o valor equivalente aos depósitos de…
Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo a pagar a uma enfermeira o valor equivalente aos depósitos de…
Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo a pagar a uma enfermeira o valor equivalente aos depósitos de…
FGTS - Recurso de revisão de índices das contas do FGTS, não é conhecido, porém, ainda não decorreu o transito em julgado.
Em decisão recente (15/09/2016), o ministro Benedito Gonçalves do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu o recurso interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de…
Sentença procedente em sede de Ação Revisional do FGTS
Amigos do fórum! Segue a sentença de 14 de abril de 2014, proferida pela Excelentíssima Juíza Federal Sílvia Regina Salau Brollo da 11a Vara Federal de Curitiba - TRF4. EMENTA : FGTS. APLICAÇÃO DA TR…
A nova ação revisional do FGTS - Suspensão do trâmite das ações pelo STJ
Antes de terminar de postar os textos que publiquei nesta data, já tinha visto esta notícia de relance na minha página inicial aqui do jus, mas decidi terminar as postagens antes de conferir se seria…